O movimento rebelde M23 declarou esta terça-feira o fim da insurreição armada contra o Governo da República Democrática do Congo, após um conflito que durava há 20 meses, de acordo com a Reuters. As forças governamentais já haviam anunciado uma “vitória total” sobre o M23, depois de uma operação conjunta com as forças de segurança das Nações Unidas.

Após a ofensiva militar de segunda-feira, Kinshasa revelou que as forças rebeldes que ainda restavam teriam apresentado a rendição ou fugido do país para o Ruanda, país que a ONU acusa de apoiar o M23. De acordo com o Governo, o líder militar rebelde, Sultani Makenga, terá sido um dos elementos a passar a fronteira. Os rebeldes afirmaram estar dispostos a adoptar “meios puramente políticos” e ordenaram os seus militantes a desarmarem.

“O chefe do comando geral e todos os comandantes das maiores unidades são solicitados a preparar as suas tropas para o desarmamento, desmobilização e reintegração nos termos acordados com o Governo do Congo”, anunciou o líder político do M23, Bertrand Bisimwa, através de um comunicado, citado pela Reuters.

A operação das forças especiais congolesas, com o apoio de uma brigada de capacetes azuis da ONU, conseguiu ocupar posições estratégicas na província do Kivu Norte, no nordeste do país, obrigando os rebeldes a recuar.

“Podemos dizer que está terminado, mas nunca se sabe”, afirmou à BBC o porta-voz do Governo, Lambert Mende. “Aqueles que escaparam podem voltar em operações relâmpago, por isso temos de terminar tudo politicamente para termos a certeza de que as pessoas possam dormir tranquilamente sem nenhuma ameaça”, acrescentou.

Desde o início do conflito, em Abril de 2012, que mais de 800 mil pessoas abandonaram as suas casas.

A importância do Ruanda

O movimento M23, também denominado por Exército Revolucionário Congolês, está ligado ao Congresso Nacional para a Defesa do Povo (CNDP), uma milícia armada que já tinha enfrentado o exército do país em 2006. A 23 de Março de 2009, data que deu o nome ao movimento rebelde, o CNDP assinou um acordo de paz com Kinshasa, transformando-se em partido político e integrando a sua facção armada no exército.

No início de 2012, os membros do CNDP no exército congolês organizaram um motim contra as más condições e os baixo salários que recebiam. De acordo com alguns especialistas, a verdadeira razão para a rebelião do CNDP foi a promessa do Presidente congolês, Joseph Kabila, de julgar o antigo líder rebelde Bosco Ntaganda. Posteriormente, Ntaganda entregou-se à embaixada norte-americana no Ruanda e espera julgamento em Haia pelo Tribunal Penal Internacional.

Desde então, o M23 estabeleceu um domínio militar na região do Kivu Norte, na fronteira com o Uganda e o Ruanda, tendo mesmo conquistado a capital provincial de Goma. A ONU acusa o Ruanda de apoiar o movimento rebelde, acusação que o Governo de Kigali recusa.

Foi para o nordeste do Congo que várias milícias hutus, responsáveis pelo genocídio, em 1994, de 800 mil tutsis no Ruanda, terão fugido. O Governo tutsi de Kigali tem, desde então, apoiado várias frentes armadas, entre as quais o M23 – composta maioritariamente por tutsis – para combater os hutus que ainda permanecem na região.

Contudo, este conflito poderá ter sido diferente. Uma das razões para a derrota do M23 deverá ter sido o reduzido apoio do Ruanda, pressionado pela comunidade internacional. Os EUA, um dos maiores contribuintes para o orçamento militar do Ruanda, diminuíram o apoio dado, acusando o Governo de Kigali de apoiar os rebeldes congoleses. “Esta mudança no equilíbrio regional de forças diplomáticas resultou numa diminuição significativa do apoio do Ruanda ao M23”, explicou à BBC Ola Bello, do Instituto Sul-Africano de Assuntos Africanos.

O papel das forças da ONU também foi preponderante para o cessar-fogo no Congo, falando-se mesmo numa mudança de paradigma da actuação dos capacetes azuis em conflitos armados. “A era da coabitação entre grupos amados e a ONU terminou”, referiu a uma rádio local o enviado especial Martin Kobler.

Quanto às negociações de paz, os analistas consideram que uma solução terá sempre de incluir o Ruanda. “A menos que o Ruanda entre a bordo de um processo de paz definitivo, estaremos aqui outra vez daqui a um ano”, defendeu Michael Deibert, autor do livro Congo: Between Hope and Despair (Congo: Entre a Esperança e o Desespero, não traduzido), citado pelo The Economist.

O grande problema é a permanência de numerosos grupos armados no leste do Congo, incluindo milícias hutus, que se não forem dominadas por Kinshasa irão atrair novamente o interesse do Ruanda.