Ministro diz que privatização das águas é "possível" mas não "inevitável"

Jorge Moreira da Silva afirma que no curto e médio prazo a prioridade é reestruturar o sector.

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Águas: Governo quer primeiro reestruturar e só depois avaliar o que fazer Pedro Cunha

Privatizar o sector das águas em Portugal “é uma possibilidade, não uma inevitabilidade”, disse esta terça-feira o ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva.

A questão da privatização ou não da holding pública Águas de Portugal foi um dos temas centrais no debate do Orçamento do Estado para a 2014 para as áreas tuteladas por Moreira da Silva, esta terça-feira, no Parlamento.

O ministro afirmou que o Governo não quer fechar o caminho a nenhuma alternativa para a gestão das águas no futuro, mas disse que a prioridade agora é reestruturar o sector. “Não existe nenhuma privatização prevista, nem ponderada, nas águas”, referiu.

Jorge Moreira da Silva afirmou que só depois da reestruturação do sector é que a questão poderá ser equacionada. O Governo quer juntar os vários sistemas de gestão da água do Continente em apenas quatro. Serão sistemas horizontais, ou seja, que abrangem ao mesmo tempo o litoral e o interior.

Em causa estão os chamados sistemas “em alta”, que gerem grandes infra-estruturas, como barragens, redes de adução e centrais de tratamento de águas residuais. A maior parte destes sistemas são formados por empresas mistas, envolvendo autarquias e com participação maioritária do Estado, através do grupo Águas de Portugal.

O ministro do Ambiente referiu que o resultado da reestruturação será determinante para o modelo a seguir. “Imagine que, depois de reorganizados os sistemas, chegamos ao fim do processo e temos um nível económico ao mesmo nível da EPAL. A concessão pode ser desnecessária”, afirmou Moreira da Silva, dizendo que não é, porém, o momento de tomar qualquer decisão neste sentido.

O ministro foi questionado sobre o tema por vários deputados da oposição e respondeu dizendo que há uma “discussão preconceituosa” sobre a privatização, que prejudica o debate sobre o que deve ser feito já. “Não é esta discussão que resolve o facto de termos tarifas mais caras no interior do que no litoral, que nos resolve o défice tarifário, que nos resolve termos perdas de 80% nalguns sistemas”, afirmou. “Esta discussão prejudica o curto e o médio prazo.”

Segundo o ministro, há necessidade de dois mil milhões de euros de investimentos no sector e as Águas de Portugal (AdP) têm um problema estrutural sério neste momento: “O grupo AdP não tem níveis de sustentabilidade adequados”.

O programa do Governo prevê a privatização apenas da Empresa Geral de Fomento, o braço da EDP para o sector dos resíduos. Anunciado para o primeiro semestre deste ano, o processo tem sofrido atrasos, na expectativa da aprovação de planos e diplomas que definam melhor a política para esta área.