Magistrados do Ministério Público fazem greve antes da votação final do OE

A paralisação será de um dia.

A greve visa a visa “a dignificação do sistema de justiça"
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A greve visa a visa “a dignificação do sistema de justiça" Pedro Cunha/arquivo

Os magistrados associados do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) decidiram realizar “uma jornada de protesto com greve pela dignificação do sistema de justiça”, antes da votação final do Orçamento de Estado (OE) para 2014.

O presidente da direcção do SMMP, Rui Cardoso, disse aos jornalistas, no final de uma assembleia-geral extraordinária da organização sindical, neste sábado, em Coimbra, que a paralisação será de um dia, associada a outras iniciativas de protesto nacional.

Segundo uma moção aprovada por maioria, no auditório da Reitoria da Universidade de Coimbra, a jornada de protesto dos magistrados do Ministério Público deverá ser realizada, “preferencialmente, em coordenação com outras estruturas representativas do sector que nisso manifestem disponibilidade e interesse”.

A paralisação, “antes da votação final global” do OE, visa “a dignificação do sistema de justiça, do estatuto socioprofissional dos magistrados, da independência do poder judicial e do Estado Social de Direito”, de acordo com o documento.

Os magistrados do MP decidiram “exigir ao Governo que esclareça rapidamente por que motivos e em que sentido quer reformar a arquitectura institucional do sistema judicial’”, reclamando ainda “que garanta ao Ministério Público o número de magistrados e de oficiais de justiça adequados ao cabal desempenho” das suas funções.

Foi também exigida ao Governo “a abertura de um processo negocial tendente à revisão do sistema de fixação da remuneração dos magistrados que garanta a sua independência face aos poderes legislativo e executivo”.

A sessão extraordinária da assembleia-geral do SMMP teve por objectivo analisar a proposta de Lei de Orçamento do Estado de 2014, o projecto de Regime de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais e o Guião para a Reforma do Estado.