Ministério da Saúde abre polémica no acesso a medicamentos inovadores

Os hospitais precisam de uma autorização especial para medicamentos que ainda não foram aprovados
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Os hospitais precisam de uma autorização especial para medicamentos que ainda não foram aprovados Enric Vives-Rubio

Despacho define seis centros que podem recorrer a fármacos inovadores em oncologia e oftalmologia. OM denuncia processo "potenciador de racionamento"

O despacho do Ministério da Saúde que regulamenta os pedidos de autorização especial de medicamentos inovadores está a causar polémica e a preocupar médicos e doentes. O documento, publicado esta semana em Diário da República, estabelece que, nas áreas da oncologia e oftalmologia, apenas seis instituições do país estão autorizadas a pedir acesso a estes fármacos, que ainda não foram aprovados para entrar no mercado nacional. No entanto, outros despachos deverão ser publicados para determinar, no caso de outras patologias, quais serão os Centros Especializados para Utilização Excepcional de Medicamentos (CEUEM). A Ordem dos Médicos pede a suspensão imediata deste processo "potenciador de racionamento".

Em declarações ao PÚBLICO, fonte do gabinete do Ministério da Saúde (MS) esclareceu que os doentes de outras patologias que estejam a receber tratamentos sujeitos a este pedido de autorização especial continuarão a fazê-lo e que apenas os novos utentes de oncologia e oftalmologia terão de o fazer nas unidades designadas. Por email, o secretário de Estado responsável pela publicação do despacho, Leal da Costa, acrescentou ao PÚBLICO que os doentes "não vão ter os tratamentos em curso interrompidos, desde que haja benefício clínico, como é evidente". Para já, o despacho fixa como CEUEM, nas áreas da oncologia e oftalmologia, o Instituto Português de Oncologia de Lisboa EPE, o Instituto Português de Oncologia de Coimbra EPE, o Instituto Português de Oncologia do Porto EPE, o Centro Hospitalar de São João, EPE, o Centro Universitário de Coimbra EPE e o Centro Hospital de Lisboa Central, EPE.

Para outras patologias, em que há doentes a necessitar de tratamentos com medicamentos sujeitos a pedidos de autorização especial, como é o caso da hepatite C, os utentes deverão continuar a receber tratamentos nas unidades onde o têm feito, até publicação de novo despacho.

O bastonário da Ordem dos Médicos (OM), José Manuel Silva, espera, no entanto, que não saia mais nenhum despacho e que o MS mostre "disponibilidade para analisar esta matéria". Em comunicado, a OM pede a suspensão imediata do despacho e considera que o documento é "atentatório da saúde dos doentes, gerador de profundas desigualdades regionais" e "potenciador de racionamento". Se o Ministério da Saúde defende que centralizar os tratamentos permite "uma harmonização dos critérios", a OM considera que gera assimetrias: "Os doentes que não forem das regiões de Lisboa, Porto ou Coimbra são discriminados negativamente". Na nota lê-se ainda que estes doentes, "pelas longas distâncias que passam a ser obrigados a percorrer, alguns já em condição mais débil, são mais rapidamente condenados à morte". Além da questão geográfica, a OM alerta para os atrasos que pode criar: "Ao concentrar mais doentes em hospitais que já têm tempos de espera, vai atrasar-se ainda mais a análise e o processo terapêutico destes doentes, que correrão o risco de morrer antes de receberem o tratamento que lhes pode prolongar significativamente e melhorar a qualidade de vida."

Já antes deste despacho, médicos e doentes denunciaram situações em que essas autorizações não eram pedidas pelas administrações dos hospitais, fazendo que com que em algumas instituições houvesse tratamentos e noutras não. Para a OM, este despacho vem complicar ainda mais a situação, fazendo depender essa autorização de mais uma entidade, os novos centros designados.

José Manuel Silva tece ainda duras críticas ao tempo que o Infarmed demora a finalizar todo o processo de aprovação destes medicamentos, fazendo com que os médicos tenham de recorrer às autorizações especiais. "Por exemplo, há fármacos na área da oncologia, sem alternativas terapêuticas, com um atraso de quatro anos na decisão de comparticipação, numa forma explícita e intolerável de racionamento". "Este despacho cria ainda mais dificuldades. É inaceitável", diz.