PSD renova convite para entendimento sobre reforma do Estado. PS volta a recusar

Dois maiores partidos com visões diferentes sobre a reforma do Estado. Sociais-democratas lamentam agressividade dos socialistas.

Marco António Costa
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Marco António Costa Nuno Ferreira Santos

O porta-voz do PSD, Marco António Costa, lamentou "o conteúdo agressivo" da carta enviada ontem pelo PS a recusar qualquer reunião de trabalho para debater a reforma de Estado. "O PS assume, a nosso ver, uma postura de isolamento institucional que não é favorável ao interesse nacional", escreveu Marco António Costa numa carta, divulgada nesta sexta-feira.

O vice-presidente do PSD refere que o convite dirigido ao PS foi feito em nome dos sociais-democratas e não do executivo.

"Caso V. Exa. entenda útil fazer algum reparo ao XIX Governo Constitucional deverá endereçar o mesmo para sede própria", lê-se na carta.

O PSD considerou "indelicada" a resposta do PS e reafirmou o "empenhamento no diálogo político que importa manter entre instituições, nomeadamente entre os dois maiores partidos portugueses". E termina com um novo apelo: "Renovamos o convite, porque para o PSD importa colocar em primeiro lugar o interesse nacional."

A resposta socialista a esta carta chegou momentos depois. O PS, através do secretário nacional Miguel Laranjeiro, disse acusar a recepção da segunda carta do PSD e não tem nada a acrescentar. No entanto, o PS manifestou disponibilidade para "todos os debates de interesse nacional, na sede adequada que é o Parlamento".

Esta troca de cartas entre o PSD e o PS teve início na quinta-feira, quando os sociais-democratas convidaram os socialistas para uma reunião a propósito da reforma do Estado. O PS declinou imediatamente, respondendo que a proposta “não pode ser considerada seriamente” e que se trata de “mais uma encenação para distrair as atenções dos portugueses”.

O secretário nacional socialista Miguel Laranjeiro, que assinava a resposta do PS, escreveu que “os portugueses estão fartos de conversa e mais conversa”. Também lamentava que o PSD tenha “chumbado a proposta de metodologia da reforma do Estado que o PS entregou em Dezembro de 2012” no Parlamento.

Foi, aliás, esta a arma de arremesso, já nesta sexta-feira, no plenário, na reabertura da discussão do OE, que o PS utilizou para rebater o discurso da social-democrata Teresa Leal Coelho. A deputada criticou a bancada socialista por recusar inscrever a regra de ouro de limitação do défice na Constituição e participar no debate das medidas para a reforma do Estado. Lembrou que a lei de enquadramento orçamental (LEO) pode ser alterada em qualquer altura, apenas através de maioria simples.

Teresa Leal Coelho desafiou mesmo o PS a “explicar aos portugueses” essas opções, realçando que no caso da regra de ouro se trata de “uma imposição especificamente dirigida aos deputados e aos membros do Governo”.

O socialista José Junqueiro realçou que quem está à espera é o PS, lembrando que os socialistas propuseram há dez meses “um calendário, uma metodologia e uma data”, porque o partido queria “uma verdadeira reforma do Estado”. “Mas disseram que o país não podia esperar, que a reforma tinha que ir para a frente. Agora, porém, está o país e o PS à espera do PSD e do Governo”, disse José Junqueiro. “A reforma do Estado não foi mais do que um embuste que tentaram pegar ao país”, acusou ainda.

Sobre a questão da regra de ouro repetiu o argumento usado ontem pelo líder António José Seguro de que está inscrita na LEO e que o PSD está apenas a “tentar fazer um número e desertar do debate político”. “O que veio aqui fazer, o que o seu partido e o Governo estão a fazer é uma tentativa de fuga ao debate político do Orçamento do Estado, é um fait-divers.”

O também socialista António Braga veio depois classificar a proposta de reforma do Estado apresentada por Paulo Portas na quarta-feira como “uma manta de retalhos” e um conjunto de “frases e ideias generalistas sem qualquer sustentação em estudos”.

“Às duas [propostas de negociação – regra de ouro e reforma do Estado] lhe dizemos ‘não’”, rematou António Braga.