Angolanos apresentam pareceres de penalistas para tentar evitar acusação

Defesas gastaram milhares de euros em parecer conjunto de dois catedráticos, Costa Andrade e Figueiredo Dias

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Advogados dos dirigentes angolanos têm "entupido" o Ministério Público com requerimentos daniel rocha

Ainda não há sequer uma acusação, nem arguidos constituídos, mas as defesas de alguns dos altos dirigentes angolanos que estão a ser investigados pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) por fraude fiscal e branqueamento de capitais já arregaçaram as mangas. E além dos inúmeros requerimentos que já apresentaram na sequência da divulgação pública da investigação, confirmada pela Procuradoria-Geral da República, gastaram milhares de euros para juntar ao processo pareces de reputados penalistas que não consideram crime as condutas dos visados pela investigação.

É o caso de pelo menos um parecer conjunto assinado por Manuel Costa Andrade, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e de Jorge Figueiredo Dias, que foi docente na mesma escola e é considerado por muitos o "pai" do Código Penal. Contactados pelo PÚBLICO, nenhum dos dois penalistas quis prestar declarações sobre este caso, não confirmando nem desmentindo a realização de pelo menos um parecer.

O documento foi apresentado há uns meses pela defesa de um dos dois enteados do vice-presidente de Angola Manuel Vicente, o empresário Mirco Martins, presidente da Edimo, uma sociedade unipessoal que detém 4,9% do Banco BIG. Esta posição era antes detida a título individual pelo próprio Manuel Vicente, antigo presidente da petrolífera angolana Sonangol. O accionista único da Edimo é Edmilson Martins, que, segundo a revista Sábado, é irmão de Mirco. A mesma revista adianta que a sociedade, criada em 2009, tem as contas bancárias bloqueadas pelo DCIAP num outro processo que envolve a compra de acções do banco BIG.

Transacções suspeitas

O Ministério Público terá identificado várias transacções suspeitas envolvendo a Edimo, que tem a sua sede no escritório da sociedade de advogados Leite Campos Soutelinho & Associados. Ao PÚBLICO, Diogo Leite Campos, antigo vice-presidente do PSD, confirmou que a Edimo tem sede no seu escritório, mas garantiu não ser advogado da empresa nem conhecer o envolvimento desta em qualquer tipo de operações suspeitas.

Há menos de duas semanas, o Expresso noticiou que Paulo Blanco, o advogado português que representa outros três dos visados neste inquérito - Manuel Vicente, Hélder Vieira Dias "Kopelipa", ministro de Estado e chefe da Casa Militar de José Eduardo dos Santos, e Leopoldino Nascimento, colaborador deste último - entregou no início do mês um requerimento no DCIAP em que perguntava se era necessário mais algum esclarecimento por parte dos seus clientes e pedia, pela terceira vez, o arquivamento da investigação. Mas o procurador titular do caso, Paulo Gonçalves, recusou o arquivamento, alegando que estão em curso perícias aos movimentos bancários dos suspeitos.

Já depois disso, o Diário de Notícias noticiava um outro requerimento apresentado por Paulo Blanco no qual este solicitava a separação do caso que visa o vice-presidente de Angola do processo que investiga a prática de eventuais crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais.

O inquérito-crime a altos dirigentes angolanos que corre no DCIAP foi aberto em Julho, após um ano de averiguações levadas a cabo pelo Ministério Público. Tudo começou com uma queixa-crime do antigo embaixador angolano Adriano Parreira, que se serviu de vários trabalhos do jornalista angolano Rafael Marques para instruir a participação.