Ex-governante Paulo Júlio vai ser julgado por prevaricação por decisão da Relação de Coimbra

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Paulo Júlio Rita Chantre

O Tribunal da Relação de Coimbra decidiu que o ex-governante social-democrata Paulo Júlio vai ser julgado pelo crime de prevaricação por alegadamente ter favorecido um primo num concurso enquanto era presidente da Câmara de Penela. A decisão ocorre no âmbito de um recurso apresentado pelo Ministério Público, que contestou uma decisão do Tribunal de Instrução de Coimbra que, em Abril, optou por não pronunciar o antigo autarca.

O caso remonta a 2008, quando a Câmara de Penela abriu um concurso para a chefia da divisão de Cultura,Turismo, Desporto e Juventude a que só se podiam candidatar pessoas licenciadas em História da Arte, e cujo júri era presidido pelo próprio Paulo Júlio. Três anos depois a Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL) entendeu que o concurso não tinha preenchido todas as formalidades legais, tendo-o participado ao Ministério Público. 

Em Janeiro, o Departamento de Investigação e Acção Penal de Coimbra acusou Paulo Júlio de um crime de prevaricação de titular de cargo político, punível com prisão entre dois a oito anos. Foi na sequência desta acusação que o então secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, que entrara para o Governo de Pedro Passos Coelho, em 2011, se demitiu. 

Na sua edição online, o semanário Campeão das Províncias avançou na quarta-feira que o Tribunal da Relação de Coimbra decidiu "sujeitar a julgamento o ex-presidente do município de Penela Paulo Júlio, sob suspeita de eventual prevaricação devido a um concurso camarário para a chefia de uma divisão", o que depois foi confirmado à Lusa pelo próprio. A informação foi também confirmada pelo PÚBLICO. 

Paulo Júlio disse que tinha sido informado da decisão da Relação de Coimbra pelo seu advogado, António Manuel Arnaut, mas escusou-se a indicar outros pormenores.

 

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