Portugal e Espanha entre os países em que a NSA mais confia para partilhar dados

Documento obtido por Edward Snowden reforça a ideia de que as secretas de alguns países europeus mantêm uma colaboração próxima com a Agência de Segurança Nacional dos EUA.

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O director da NSA afirmou que a recolha de dados é feita em colaboração com países da NATO Brendan SMIALOWSKI/AFP

A Agência de Segurança Nacional (NSA) norte-americana inclui Portugal numa lista de 20 países com os quais mantém ou pretende manter uma "colaboração focada" para a partilha de informações, ao lado de Espanha, onde foram interceptados dados sobre dezenas de milhões de chamadas telefónicas.

Um documento secreto da NSA, obtido pelo analista informático Edward Snowden e divulgado pelo jornal espanhol El Mundo, mostra que os serviços secretos americanos dividem os países que consideram aliados em quatro grupos, consoante as suas relações de proximidade, confiança e capacidade dos respectivos serviços de espionagem.

No primeiro lote estão apenas quatro países: Austrália, Canadá, Nova Zelândia e Reino Unido. Juntamente com os EUA, estes cinco países são designados Five Eyes (Cinco Olhos), fruto de um acordo de cooperação em vigor há décadas, com implicações políticas e militares.

Com esses quatro países, Washington mantém uma "colaboração abrangente", resultado de "um historial de confiança devido aos sacrifícios e riscos assumidos na aliança com os Estados Unidos", lê-se no documento, intitulado Sharing Computer Network Operations Cryptologic Information with Foreign Partners (Partilha de informação codificada em redes de computadores com parceiros estrangeiros). São também países que "já provaram ter a mais próxima e abrangente aliança política e militar" com os EUA.

O documento inclui num segundo nível de colaboração outros 20 países, entre os quais estão Portugal, Espanha, Itália, Japão ou Coreia do Sul.

Sem estabelecer qualquer distinção entre estas duas dezenas de nações (a lista é apresentada por ordem alfabética), a NSA coloca Portugal no grupo de "aliados seguros", mas em relação aos quais as autoridades norte-americanas devem fazer uma "avaliação cuidadosa", para garantirem que os EUA retiram "benefícios reais" de eventuais colaborações para a partilha de informação.

São países nos quais os EUA não depositam uma confiança quase cega (ao contrário dos casos da Austrália, Canadá, Nova Zelândia e Reino Unido) e que têm de cumprir determinados requisitos para trocarem informações sensíveis com a NSA.

"Os países deste nível não devem ter programas de CNA [ataques a redes de computadores] contra os EUA ou os seus interesses (...), têm de ser aliados seguros e devem ter capacidade para proteger a informação classificada pelos Estados Unidos", lê-se no documento divulgado pelo El Mundo.

Mas, para além da proximidade e da confiança, estes 20 países são avaliados pela NSA como sendo "capazes de recolher informação secreta contra os EUA através de CNE [exploração de redes de computadores] e, por essa razão, a partilha pode comportar riscos graves" do ponto de vista dos interesses norte-americanos.

França e Israel mais abaixo
Apesar de haver diferenças assinaláveis entre as capacidade técnicas de todos estes países — mesmo entre as dos países do grupo mais restrito —, a avaliação da NSA assenta mais na confiança do que no alcance dos respectivos serviços secretos.

Exemplo disto é a presença de Portugal no mesmo grupo de Espanha ou Itália e o facto de estes três países (que têm distintas capacidades em termos de serviços secretos) estarem todos acima de França e Israel como parceiros privilegiados.

Franceses e israelitas surgem num terceiro grupo, com uma "colaboração limitada" com a NSA, juntamente com a Índia e o Paquistão. O histórico distanciamento entre Washington e Paris sobre assuntos estratégicos coloca França num nível inferior de confiança para a partilha de informações secretas, apesar de o jornal francês Le Monde ter avançado na quarta-feira, com base numa fonte anónima dos serviços secretos, que os dois países assinaram um acordo secreto em finais de 2011 com vista à partilha de dados.

No final de uma semana marcada por revelações sobre a intercepção de milhões de chamadas telefónicas pela NSA em França e Espanha e das escutas à chanceler alemã, Angela Merkel, os EUA partiram para o contra-ataque. O director da NSA, o general Keith Alexander, foi à Comissão de Serviços Secretos da Câmara dos Representantes dizer que os dados em causa foram recolhidos a meias, em territórios em guerra e que os seus aliados também foram beneficiados.

"É informação que nós e os nossos aliados da NATO recolhemos em nome da defesa dos nossos países e em apoio das nossas operações militares", declarou o general, desmentindo a acusação de que a sua agência interceptou milhões de chamadas telefónicas de cidadãos europeus.

Para Keith Alexander, as pessoas que têm acesso aos documentos sobre os programas de vigilância da NSA — referindo-se indirectamente ao jornalista norte-americano Glenn Greenwald — "não compreenderam o que tinham diante dos olhos".

Mas o documento a que o El Mundo teve acesso reforça o que tem sido avançado em várias notícias desde o início de Junho, quando os jornais The Guardian e The Washington Post revelaram a existência do programa Prism: a Agência de Segurança Nacional tem capacidade para "extrair informação de metadados de DNI [Internet] e de DNR [telefones] e criar uma imagem em tempo real sobre a recolha de informação".

Greenwald contra-ataca
Em resposta às declarações do director da NSA, Glenn Greenwald — que escreveu as notícias de segunda-feira e de quarta-feira no El Mundo, juntamente com o jornalista Germán Aranda — respondeu no seu blogue: "O facto de parte destes dados serem recolhidos em colaboração com os serviços secretos de um país não contraria as nossas revelações. Pelo contrário: a colaboração secreta entre algumas agências europeias e a NSA tem sido noticiada por nós desde o início."

E dá um exemplo: "Em inícios de Julho, a [revista alemã] Der Spiegel, com base nos documentos e em declarações de Snowden, revelou a extensa colaboração entre a BND alemã e a NSA. E esta manhã [quarta-feira] num artigo que preparámos há semanas, o El Mundo publicou um artigo — com base nos documentos de Snowden — que revela a colaboração entre os serviços secretos espanhóis e a NSA."

Glenn Greenwald acusa "vários jornalistas norte-americanos" de terem "tratado de imediato as alegações da NSA como uma doutrina, apesar de não serem acompanhadas de nenhuma prova, de surgirem no meio de um escândalo de grandes dimensões para a agência, no país e no estrangeiro, e de terem sido proferidas por responsáveis com um historial de mentiras perante o Congresso e os media".