Há um ano, mesmo antes de o primeiro-ministro o encarregar de escrever o guião para a reforma do Estado, que Paulo Portas vem avançando pistas sobre o Estado que pretende. O guião é apresentado esta quarta-feira, às 19h15, depois de ter sido aprovado de manhã em Conselho de Ministros.

Há cerca de um ano, num conselho nacional do CDS, quando ainda o guião da reforma do Estado não estava em cima da mesa, Paulo Portas deu algumas pistas sobre o Estado que defende. Para emagrecer o sector público, o líder do CDS propôs as rescisões por mútuo acordo – que estava no programa eleitoral do partido –, uma solução que parece agora mais viável, depois do chumbo do Tribunal Constitucional aos despedimentos na função pública.

O líder do CDS sustentou a opção pela contratação em certas áreas sociais como a Educação (com os contratos de associação) e a Saúde (com as Misericórdias). Ainda na Segurança Social, o líder do CDS advogou a necessidade de combater a fraude nas políticas sociais e evitar que as pessoas possam acumular prestações sociais centrais, locais e regionais.

Nos transportes, por exemplo, a solução deveria passar pelas concessões a privados, defendeu Portas, na altura apenas ainda ministro dos Negócios Estrangeiros, perante os conselheiros nacionais do CDS.

Já em Abril deste ano, num outro conselho nacional do CDS, Portas elegeu a reforma do IRC como estruturante e defendeu a reforma da Autoridade para a Concorrência para “acabar de uma vez por todas com os monopólios de alguns”.

Como exemplo de desburocratização e de incentivo ao investimento Portas defendeu o Simplex 2, em que os membros do Governo fariam o ponto da situação sobre investimentos que estão pendentes há meses ou anos. Uma ideia que começou recentemente a ser concretizada com a criação do grupo para os assuntos económicos, liderado pelo actual vice-primeiro-ministro.

No final de Maio deste ano, já depois da conclusão da sétima avaliação da troika, Portas foi ao Parlamento explicar o que seria o guião da reforma do Estado, a pedido do Bloco de Esquerda. E disse que “reformar o Estado não é cortar, é tornar o Estado melhor”. 

O líder do CDS chegou a apresentar um projecto de guião da reforma do Estado ao primeiro-ministro que foi debatido num Conselho de Ministros em Junho, mas nunca foi divulgado. A crise política de Julho voltou a congelar o guião que já tinha sido adiado várias vezes.

Foi há um ano que o primeiro-ministro lançou, nas jornadas parlamentares conjuntas PSD-CDS, a ideia da "refundação do memorando". Depois a discussão passou a fazer-se sobre a refundação do Estado - expressão que nunca agradou ao CDS. Finalmente, o debate público andou em torno da reforma do Estado. O Governo argumenta agora que é um processo em curso. O guião é conhecido esta quarta-feira.