Parlamento Europeu vai investigar métodos de trabalho e qualidade das receitas das troikas

Falta de controlo democrático e de qualidade das recomendações são algumas das questões a analisar.

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Nuno Ferreira Santos

O Parlamento Europeu (PE) vai passar a pente fino os métodos de trabalho e a qualidade das receitas impostas pelas troikas de credores internacionais aos países do euro sob programa de ajuda externa – Portugal, Grécia, Irlanda e Chipre – para averiguar a legalidade e o carácter democrático dos seus procedimentos.

Os termos desta investigação estão a ser preparados pelos coordenadores dos grupos políticos do PE na Comissão Parlamentar dos Assuntos Económicos e Monetários, e deverão ser formalmente adoptados na próxima semana.

Este trabalho será "uma espécie de conclusão do mandato deste Parlamento", afirmou ao PÚBLICO Elisa Ferreira, eurodeputada portuguesa e coordenadora do grupo socialista (o segundo maior do PE) na comissão dos assuntos económicos, e, enquanto tal, uma das responsáveis por esta iniciativa. A ideia é "questionar a qualidade das recomendações da troika [aos países sob programa de ajuda], o que é que [os seus membros] fizeram bem e em particular mal, e deixar um legado para a frente sobre por que é que este método não é o método adequado", sublinhou.

"O problema não é tanto de irregularidades, mas de falta de controlo democrático e de falta de qualidade das recomendações" de política económica aos Estados como contrapartida da ajuda externa, precisou igualmente a deputada portuguesa. Todo o processo de intervenção da troika nos países ajudados pela zona euro "sai fora do quadro normal de funcionamento das relações entre Estados. Por isso, tudo isto é um questionar do método no contexto democrático, é um questionar da legalidade dos procedimentos e é um questionar da substância, quer das recomendações, quer das receitas que foram impostas" aos Estados, disse ainda. "É uma iniciativa que nós, os socialistas, e os Verdes, andávamos há muito tempo a querer levar a cabo", sublinhou.

A investigação vai ser pilotada por dois eurodeputados – os chamados "relatores – originários dos dois maiores grupos parlamentares, conservadores e socialistas, embora em estreita colaboração com os coordenadores de todos os grupos, o que inclui Elisa Ferreira. A deputada não poderá, no entanto, ser um dos "relatores," por causa de um código de conduta adoptado para esta investigação que veda essa responsabilidade aos deputados originários de países intervencionados pela troika.

O método de trabalho da equipa de relatores e coordenadores incluirá audições aos responsáveis das três instituições da troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) – que estão a conceber e a acompanhar a execução dos programas de ajuda que decorrem desde Abril e Dezembro de 2010 na Grécia e na Irlanda, respectivamente, Abril de 2011 em Portugal e Abril deste ano em Chipre – e o envio de pequenas missões aos quatro países para reuniões com todas as partes interessadas, incluindo nos bancos centrais e Ministérios das Finanças, e mesmo com ex-ministros das Finanças.

A investigação, que vai avançar a ritmo particularmente acelerado, será aprovada pelo PE entre Janeiro e Março e em todo o caso antes da dissolução da Assembleia em Abril, na perspectiva das eleições europeias de Maio.

Os eurodeputados pensaram inicialmente criar uma comissão de inquérito parlamentar, mas abandonaram-na rapidamente pelo risco de que a "burocracia" associada – segundo a expressão de Elisa Ferreira – provocasse um arrastamento dos trabalhos para lá da actual legislatura.