Greve na Metro de Lisboa sem serviços mínimos

Paralisação dos trabalhadores está agendada para a próxima quinta-feira.

Metro de Lisboa é uma das empresas que tem recebido empréstimos do Tesouro
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Decisão formal de reversão do contrato de subconcessão tinha sido comunicada à empresa em Janeiro Pedro Cunha

A greve na Metro de Lisboa, agendada para a próxima quinta-feira, não vai ter serviços mínimos. Ao contrário do que aconteceu com a paralisação que esteve marcada para 15 de Outubro, o tribunal arbitral decidiu não impor a circulação obrigatória de algumas composições.

“Não são fixados quaisquer serviços mínimos relativamente à circulação de composições”, refere o acórdão que data de 25 de Outubro. O tribunal arbitral do Conselho Económico e Social justifica a decisão com o facto de existirem “meios de transporte alternativos ao metropolitano”.

Na prática, a posição do tribunal deverá ter como consequência o encerramento total das estações de metro na capital, tal como tem acontecido quando há greves na empresa. Regra geral, a operação começa a sofrer constrangimentos ainda na véspera da paralisação, ao final da noite, só retomando a normalidade na madrugada do dia seguinte.

A decisão do tribunal arbitral contrasta com a que foi tomada este mês, perante uma greve agendada pelos sindicatos para 15 de Outubro. Nessa altura, optou-se por definir serviços mínimos, obrigando a que fossem asseguradas 25% das composições por cada período de uma hora de funcionamento.

O acórdão levou, aliás, ao cancelamento da paralisação por parte dos sindicatos. No acórdão relativo à greve de 15 de Outubro, o árbitro do tribunal que representava os trabalhadores votou vencido, escrevendo que “não se impõe, ao abrigo dos critérios constitucionais e legais, a definição de serviços mínimos relativos à circulação das composições, por se tratar de uma greve de curta duração”. Um argumento que agora foi tido em conta para os protestos da próxima quinta-feira.

Esta paralisação é a segunda de uma vaga de 15 dias de protestos agendada pelos sindicatos do sector dos transportes e das telecomunicações. A primeira ocorreu na passada sexta-feira, com a greve nos CTT.

Estão também agendadas paralisações na CP, Carris, Refer, STCP e Transtejo. Os trabalhadores contestam os cortes inscritos no Orçamento do Estado para 2014, sobretudo o agravamento das reduções salariais (que vão começar a partir dos 600 euros mensais e variam entre 2,5 e 12%). Além disso, estão contra o novo regime jurídico das empresas públicas, um diploma que entra em vigor a 2 de Novembro e que prevê a equiparação à função pública do pagamento do subsídio de refeição, ajudas de custos, trabalho suplementar e nocturno.