PGR centraliza crimes sexuais contra menores pela Net para melhorar investigações

PGR quer aumentar a celeridade na recolha de provas, mas não adianta se irá destacar mais peritos informáticos

Foto
A Procuradoria recebeu cerca de 500 denúncias de crimes sexuais contra crianças utilizando a Net miguel manso

A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, decidiu recentemente centralizar no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) a investigação dos crimes sexuais cometidos contra crianças através da Internet e de meios informáticos. Em causa estão os crimes sexuais comunicados às autoridades portuguesas por outros países ou entidades não-governamentais estrangeiras, como é o caso das que gerem motores de busca e redes sociais.

O DCIAP passa a "iniciar, exercer e dirigir a acção penal relativamente a crimes sexuais praticados contra menores com recurso a meios informáticos ou divulgados através destes", diz o despacho a que o PÚBLICO teve acesso. Na origem da decisão, que versa sobre crimes de "posse, fabrico e distribuição de pornografia infantil, a instigação de menores à prática de actos sexuais, a prostituição infantil e o envio de material de natureza obscena a crianças", está a necessidade de uma maior celeridade na obtenção de provas e de um tratamento centralizado da informação para identificar a "existência de redes criminosas".

Após a intervenção do DCIAP, os processos podem ser encaminhados "para os serviços do Ministério Público (MP) territorialmente competentes".

A procuradora-geral reconheceu ao PÚBLICO que não há, até agora, um "conhecimento rigoroso" do universo destes processos, nem o número de inquéritos instaurados e o resultado dos mesmos. "Também não se sabe se os meios disponíveis são adequados. Há uma noção de grandes cifras negras e de pouco sucesso nas investigações", explicou.

Precisamente por não existir informação tratada, Joana Marques Vidal não consegue especificar quantos inquéritos a casos deste tipo foram abertos em 2012. A Procuradoria-Geral da República adiantou apenas ter recebido cerca de 500 denúncias sobre este tema do National Center for Missing & Exploited Children, uma ONG com apoio do Congresso Americano, que conta com colaboração de todos os grandes fornecedores de serviços de Internet dos EUA.

Ao PÚBLICO, a procuradora-geral explicou ainda que o DCIAP fará "fundamentalmente diligências iniciais junto das operadoras para identificação dos utilizadores suspeitos", mas recusou esclarecer quantos peritos informáticos existem agora nesse departamento e se irá haver algum reforço face ao previsível aumento de trabalho que a decisão importa. O seu gabinete revelou apenas que a intervenção do DCIAP será feita em "articulação com o Gabinete de Cibercrime" da Procuradoria-Geral da República.

Fonte do MP, sublinhando o aumento de trabalho referente a perícias informáticas, salientou que, por exemplo, o DIAP de Lisboa continua a ter apenas um perito informático e que a PJ não dispõe de mais peritos que possa fornecer. Em Fevereiro, o Expresso noticiou que o único perito informático do DIAP de Lisboa, que realiza perícias em todos os processos que envolvam material informático e não apenas em inquéritos a crimes sexuais praticados por essa via, era o único para mais de 1600 processos.