Governo cria fundo de reestruturação para IPSS

Fundo terá uma dotação de 30 milhões de euros e será gerido em articulação com as instituições.

Mota Soares tem sustentado a ideia de que o sector social, mais do que o Estado, tem perfil para gerir respostas sociais
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Mota Soares tem sustentado a ideia de que o sector social, mais do que o Estado, tem perfil para gerir respostas sociais Foto: Manuel Roberto

O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, anunciou nesta sexta-feira a criação de um fundo de reestruturação no valor de 30 milhões de euros, destinado a apoiar as instituições particulares de solidariedade social (IPSS).

Mota Soares, que está a ser ouvido nas comissões parlamentares do Orçamento e Finanças e do Trabalho e Segurança Social para explicar o Orçamento do Estado para 2014, precisou que o objectivo deste fundo é apoiar a reestruturação económica e financeira das IPSS, tornando-as “mais sustentáveis”.

Concretizou ainda que estes 30 milhões de euros serão somados às verbas destinadas à acção social no próximo ano.

“Este ano, e pela primeira vez, o Governo avança com uma importante medida de acção social para as instituições do terceiro sector: a criação de um fundo de reestruturação do sector social que, estando fora desta rubrica habitual, fará de forma objectiva e concreta a reestruturação económica e financeira das IPSS, misericórdias e mutualidades e o consequente aumento da sua sustentabilidade”, referiu.

Em resposta às questões colocadas pelos deputados, o secretário de Estado da Segurança Social, Agostinho Branquinho, adiantou ainda que a gestão deste novo fundo será feita em articulação com as instituições, incluindo um representante da União das Misericórdias, outro da União das Mutualidades, da Confederação Nacional das Instituições Sociais e do ministério.

Este fundo tem uma natureza diferente das soluções anteriores. Até aqui, o apoio à reestruturação financeira das instituições de solidariedade assentava em linhas de crédito. Em 2012, o Governo assinou um protocolo com o Montepio Geral para financiar IPSS com dificuldade em pagar dívidas: foram disponibilizados 50 milhões de euros para apoiar instituições em situação de ruptura financeira. O Montepio disponibilizou, também ele, um bolo de mais 50 milhões. O limite máximo de financiamento era de 500 mil euros por IPSS.

Uma segunda linha de crédito, a que a Segurança Social chama de “Linha de Crédito II de Apoio à Economia Social”, foi disponibilizada já no início deste ano. Tinha o valor de 12,5 milhões de euros.

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