Aceleração da receita fiscal mantém défice dentro do limite da troika

Impostos directos registam, até Setembro, um desempenho superior ao previsto.

A ministra das Finanças vai contestar a inclusão da recapitalização do Banif no cálculo do défice
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A ministra das Finanças vai contestar a inclusão da recapitalização do Banif no cálculo do défice Miguel Manso

A aceleração da receita de IRS e de IRC em Setembro compensou o pior desempenho da despesa pública e manteve as contas públicas portuguesas a uma distância confortável do limite de défice imposto pela troika.

De acordo com os dados da execução orçamental publicados ao fim da tarde desta quinta-feira pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO), a receita fiscal da administração central e da Segurança Social cresceu 4,6% durante os primeiros nove meses do ano. Até Agosto, a subida era de 4%. No primeiro orçamento rectificativo deste ano, a meta de crescimento deste indicador era de 4%, o que significa que, passados três trimestres, a cobrança fiscal está a superar as expectativas.

Em particular, o IRS cresce 30,6% até Setembro (30,1% até Agosto) e o IRC aumenta 8,5% (6,1% até Agosto). No total, os impostos directos (IRS e IRC) apresentam uma variação positiva de 20,1%, um registo superior aos 15,8% previstos no OE rectificativo.

Nos impostos indirectos, mais sensíveis à evolução da actividade económica, o desempenho não é tão positivo. Nos primeiros nove meses do ano, registaram uma variação homóloga negativa de 5,5%, uma queda mais forte do que os 4% orçamentados. O IVA, apesar de uma melhoria face a Agosto (-2,1%), caiu 1,3%, ou seja, mais do que a redução de 0,5% prevista pelo Governo.

Podem ainda ocorrer, contudo, alterações significativas no final do ano a estas variações. Por um lado, ao contrário do ano passado, o subsídio de Natal está a ser pago total ou parcialmente em duodécimos a grande parte da população. Por outro, o Governo decidiu lançar um perdão fiscal no qual espera arrecadar até ao final do ano cerca de 500 milhões de euros de impostos em dívida.

Já a despesa registada na administração central e na Segurança Social cresceu 0,8%. No entanto, como assinala a DGO, para que os dados sejam comparáveis com o ano anterior é necessário retirar o efeito das regularizações de dívida na Saúde efectuadas em 2012. Nesse caso, a variação da despesa já é de 3,6%, mais 0,1 pontos do que até Agosto. No OE rectificativo a variação prevista é mais elevada de 4,8%. No entanto, é de esperar que a despesa com juros (que até agora está a cair quase 10%) se acelere nos últimos meses, afectando o resultado final.

O défice das administrações públicas que serve para a avaliação do programa português pela troika ascendeu a 4335,7 milhões de euros até ao final do terceiro trimestre, um valor inferior à meta de 7300 milhões definida para este período.

Os números publicados pela DGO estão em contabilidade pública (óptica de caixa). O Governo já apresentou, na proposta de Orçamento do Estado para 2014, uma estimativa actualizada para o défice público deste ano, em contabilidade nacional, a metodologia utilizada nas informações enviadas a Bruxelas.

Apesar dos efeitos do perdão fiscal, em vez dos 5,5% iniciais, aponta-se agora para um défice público de 5,9%, um agravamento do défice que o executivo justifica com a contabilização não prevista da injecção de capital de 700 milhões de euros (cerca de 0,4% do PIB) no Banif. A ministra das Finanças fez saber que irá contestar a decisão adoptada pelo INE (quando publicou os dados das contas nacionais do primeiro semestre) de considerar essa operação no cálculo do défice público.

PS alerta para “derrapagem”
O PS já veio desvalorizar os dados da execução orçamental. O dirigente socialista Óscar Gaspar, que a Lusa cita, diz que, este ano, “não há qualquer consolidação orçamental”, sustentando que o orçamento rectificativo apresenta uma derrapagem na despesa de 800 milhões de euros.

Da mesma forma, Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do Bloco de Esquerda, afirmou que há um “défice escondido com milhões de fora”. O “défice verdadeiro” está acima de 5400 milhões de euros, afirmou, citado pela mesma agência.

Para o deputado do PCP Paulo Sá, o facto de o executivo ter apresentado um segundo orçamento rectificativo “é a demonstração cabal de que a execução orçamental, este ano, não correu da forma como o Governo desejava”.