Votação da co-adopção foi adiada e fica nas mãos da presidente da AR

Votação do projecto de lei do PS que consagra a possibilidade de co-adopção por casais do mesmo sexo estava marcada para sexta-feira.

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Todo o processo será agora remetido à presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves Enric Vives-Rubio

Esta quarta-feira, o PSD apresentou um requerimento para adiar a discussão e votação na especialidade do projecto de lei dos socialistas, depois de ontem um grupo de deputados da JSD ter apresentado um projecto de resolução que recomenda ao Governo a realização de um referendo nacional sobre o assunto. Os socialistas queriam votar o diploma já na próxima sexta-feira e argumentaram que a apresentação do projecto de resolução não poderia ser impeditivo do fim da discussão e votação (em plenário) do projecto de lei. A bancada do PSD contrapôs que a sua iniciativa implicaria o adiamento da votação final do diploma socialista. Só a maioria votou a favor, embora o CDS se tivesse mantido em silêncio durante a discussão.

O presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Fernando Negrão, vai remeter todo o processo para a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves. Fernando Negrão defendeu que, segundo a lei do referendo, a apresentação de um projecto de referendo na Assembleia da República suspende outras iniciativas legislativas sobre o assunto. Posição muito contestada por toda a oposição — incluindo PCP e BE —, que consideram que isso só acontece quando há uma votação sobre o projecto em causa, o que ainda não aconteceu.

É muito pouco provável que haja qualquer votação de diplomas na sexta-feira, seja do projecto sobre a co-adopção, seja do referendo, uma vez que a questão tem de ser resolvida pela conferência de líderes, que só está marcada para a próxima semana.

Todo o processo legislativo em torno do projecto de lei do PS já estava terminado. Só faltava a votação na especialidade e votação final global, que os socialistas pretendiam fazer no plenário, recorrendo à figura regimental da avocação.

Por seu turno, o projecto de resolução de deputados do PSD (todos os eleitos pela JSD) também não está em condições de ser votado na sexta-feira, uma vez que ainda não baixou à comissão, nem foi objecto de parecer parlamentar.