Sistema de fiscalização de veículos poluentes em Lisboa já pode avançar

Comissão de Protecção de Dados autorizou instalação do sistema que lê as matrículas e permite multar os infractores.

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Condutores que não cumpram a regulamentação serão multados Luis Efigénio/Arquivo

A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) autorizou a instalação do sistema automático de leitura de matrículas de carros antigos nas zonas de emissões reduzidas (ZER), no centro de Lisboa. Esta medida vai permitir apertar ainda mais as restrições, na terceira fase da ZER.

Segundo um protocolo assinado entre a Câmara de Lisboa e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, o sistema deveria ter entrado em vigor a 1 de Julho. Mas só agora a CNPD se pronunciou, autorizando a instalação do equipamento que permite multar os condutores de veículos mais poluentes, o que quase não tem acontecido.

"Face à especificidade deste tipo de infracção, e admitindo-se que é impraticável ter agentes de autoridade a verificar, um a um, os veículos que acedem ao centro da cidade de Lisboa, parece-nos que o sistema proposto é uma forma viável de atingir o objectivo a que se propõe", justifica a CNPD, no documento que autoriza o processo. E acrescenta: “Os dados recolhidos são pertinentes, adequados e não excessivos face à finalidade declarada.”

A autarquia propôs a instalação de 11 equipamentos, que funcionam como os que foram instalados nas portagens das ex-SCUT. Vão ser colocados em semáforos e permitem identificar a matrícula dos veículos, o local da infracção, a data e a hora. É à Polícia Municipal que cabe depois a emissão dos autos de contra-ordenação.

Ao ler a matrícula, o sistema permite cruzar os dados do registo automóvel e verificar se os carros são anteriores a 1992 ou a 1996 (consoante a zona) e se têm ou não catalisador. Tudo isto para apertar a fiscalização dos veículos mais poluentes, de modo a melhorar a qualidade do ar, particularmente na zona da Avenida da Liberdade/Baixa, e evitar que Portugal seja multado em cerca de dois milhões de euros pela Comissão Europeia por continuar a ultrapassar os níveis de poluição no centro da capital.

Residentes isentos
Desde Julho de 2011 que os carros anteriores a 1992 sem catalisador não podem circular no eixo Avenida da Liberdade-Baixa. Em Abril de 2012, a proibição estendeu-se aos carros anteriores a 1996 e a ZER foi alargada, incluindo a zona a sul do eixo criado pelas avenidas de Ceuta, das Forças Armadas, dos Estados Unidos da América, Marechal António Spínola, Santo Condestável, Infante D. Henrique e Eixo Norte-Sul. De fora destas restrições ficaram os residentes, os táxis e os autocarros, que têm um período mais alargado para fazerem as modificações necessárias.

Esta decisão da CNPD vai permitir avançar com a terceira fase da ZER. “A proposta está pronta para avançar”, disse ao PÚBLICO o ainda vereador da Mobilidade, Fernando Nunes da Silva. Na Avenida da Liberdade e Baixa as restrições vão passar a ser Euro 3, ou seja, a circulação vai estar proibida a veículos anteriores a 2000, e no resto da cidade estará em vigor a norma Euro 2 (proibidos os carros anteriores a 1996).

O próximo passo é “lançar o procedimento para a aquisição das câmaras de leitura de matrículas” e arranjar o “software de ligação à polícia municipal”. Nunes da Silva adianta que o investimento, que ronda os 75 mil euros, está previsto no orçamento municipal para 2013, pelo que “não haverá problema” em avançar.

Nunes da Silva defende que daqui para a frente as isenções devem ser apenas para residentes, considerando que já não faz sentido que os transportes públicos continuem a beneficiar delas.