Sistema de fiscalização de veículos poluentes em Lisboa já pode avançar

Comissão de Protecção de Dados autorizou instalação do sistema que lê as matrículas e permite multar os infractores.

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Condutores que não cumpram a regulamentação serão multados Luis Efigénio/Arquivo

Segundo um protocolo assinado entre a Câmara de Lisboa e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, o sistema deveria ter entrado em vigor a 1 de Julho. Mas só agora a CNPD se pronunciou, autorizando a instalação do equipamento que permite multar os condutores de veículos mais poluentes, o que quase não tem acontecido.

"Face à especificidade deste tipo de infracção, e admitindo-se que é impraticável ter agentes de autoridade a verificar, um a um, os veículos que acedem ao centro da cidade de Lisboa, parece-nos que o sistema proposto é uma forma viável de atingir o objectivo a que se propõe", justifica a CNPD, no documento que autoriza o processo. E acrescenta: “Os dados recolhidos são pertinentes, adequados e não excessivos face à finalidade declarada.”

A autarquia propôs a instalação de 11 equipamentos, que funcionam como os que foram instalados nas portagens das ex-SCUT. Vão ser colocados em semáforos e permitem identificar a matrícula dos veículos, o local da infracção, a data e a hora. É à Polícia Municipal que cabe depois a emissão dos autos de contra-ordenação.

Ao ler a matrícula, o sistema permite cruzar os dados do registo automóvel e verificar se os carros são anteriores a 1992 ou a 1996 (consoante a zona) e se têm ou não catalisador. Tudo isto para apertar a fiscalização dos veículos mais poluentes, de modo a melhorar a qualidade do ar, particularmente na zona da Avenida da Liberdade/Baixa, e evitar que Portugal seja multado em cerca de dois milhões de euros pela Comissão Europeia por continuar a ultrapassar os níveis de poluição no centro da capital.

Residentes isentos
Desde Julho de 2011 que os carros anteriores a 1992 sem catalisador não podem circular no eixo Avenida da Liberdade-Baixa. Em Abril de 2012, a proibição estendeu-se aos carros anteriores a 1996 e a ZER foi alargada, incluindo a zona a sul do eixo criado pelas avenidas de Ceuta, das Forças Armadas, dos Estados Unidos da América, Marechal António Spínola, Santo Condestável, Infante D. Henrique e Eixo Norte-Sul. De fora destas restrições ficaram os residentes, os táxis e os autocarros, que têm um período mais alargado para fazerem as modificações necessárias.

Esta decisão da CNPD vai permitir avançar com a terceira fase da ZER. “A proposta está pronta para avançar”, disse ao PÚBLICO o ainda vereador da Mobilidade, Fernando Nunes da Silva. Na Avenida da Liberdade e Baixa as restrições vão passar a ser Euro 3, ou seja, a circulação vai estar proibida a veículos anteriores a 2000, e no resto da cidade estará em vigor a norma Euro 2 (proibidos os carros anteriores a 1996).

O próximo passo é “lançar o procedimento para a aquisição das câmaras de leitura de matrículas” e arranjar o “software de ligação à polícia municipal”. Nunes da Silva adianta que o investimento, que ronda os 75 mil euros, está previsto no orçamento municipal para 2013, pelo que “não haverá problema” em avançar.

Nunes da Silva defende que daqui para a frente as isenções devem ser apenas para residentes, considerando que já não faz sentido que os transportes públicos continuem a beneficiar delas.