Sindicato entrega 22.800 assinaturas para discussão da lei das 40 horas

STAL vai pedir audiências a grupos parlamentares.

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O STAL contesta a aplicação das 40 horas semanais de trabalho Ricardo Jorge Carvalho

De acordo com o presidente do STAL, Francisco Braz, o sindicato vai agora pedir audiências aos grupos parlamentares, com o objectivo de os sensibilizar para esta questão. “Vamos sugerir alterações à lei, propondo a estes grupos parlamentares que as apresentem”, disse.

Além da entrega de assinaturas, o STAL espera pelo “que o Tribunal Constitucional vai dizer sobre o tema” e está a reunir-se “com todas as câmaras”, de quem espera sensibilidade na aplicação das 40 horas semanais de trabalho, em vez das 35.

“Está ainda marcada uma iniciativa muito forte do sector para dia 1 de Novembro, que será integrada na iniciativa da CGTP, além da greve no dia 8. A nossa luta não parará aqui, com certeza, porque isto é inadmissível”, afirmou Francisco Braz.

Os sindicalistas foram recebidos na Assembleia da República pelo deputado e vice-presidente António Filipe (PCP).

A maioria PSD/CDS aprovou em Julho em votação final global o aumento do horário de trabalho no Estado de 35 para 40 horas semanais e o sistema de requalificação de funcionários públicos. As iniciativas legislativas foram aprovadas com os votos contra de PS, PCP, BE e PEV e os votos favoráveis de PSD e CDS-PP.

No âmbito da proposta de lei n.º 153/XII/2.ª (GOV), o período normal de trabalho diário dos trabalhadores do Estado passou de sete para oito horas por dia. Com a proposta de lei da requalificação, impôs-se um novo regime de mobilidade especial, que prevê um período máximo de 12 meses.
 

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