FNE vai pedir inconstitucionalidade da prova exigida aos professores

Alteração do Estatuto da Carreira Docente publicado no Diário da República.

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José Sarmento Matos

A Federação Nacional de Professores (FNE) vai pedir a intervenção do provedor de Justiça e dos grupos parlamentares para que considerem inconstitucional o diploma que obriga os docentes a realizar uma prova para poderem dar aulas.

Foi esta terça-feira publicada em Diário da República a alteração do Estatuto da Carreira Docente que impõe a realização de uma prova de avaliação de conhecimentos e capacidades a todos os professores não integrados na carreira docente.

Apesar de estar prevista no Estatuto da Carreira Docente desde 2007, a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades nunca chegou a ser implementada. O decreto-lei que entra em vigor na quarta-feira define que os professores não integrados na carreira docente terão de ter aprovação na prova.

“O passo que permitia fazer a contestação só pode ser dado a partir do momento em que é divulgado o decreto-lei. E isso ocorre hoje [terça-feira] e por isso a partir de hoje podemos desencadear os mecanismos para combater esta decisão em que o Governo persiste”, disse à Lusa o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva.

“Há situações de espectativa que são desrespeitadas”, nomeadamente em relação aos “que já estiveram dispensados da prova por legislação anterior, mas agora o Governo resolve fazer com que todos realizem a prova”, disse Dias da Silva, lembrando os inúmeros docentes que já foram avaliados anualmente, “já deram provas da sua qualidade profissional”, tendo tido “Muito Bom” e “Excelente”. “É incompreensível que estas pessoas que serviram o sistema educativo com bons resultados e bom desempenho agora sejam sujeitas a uma prova que é uma desconsideração por todo o trabalho que já realizaram”, lamentou, considerando, por isso, que se está perante um caso de “iniquidade”. Como tal, a FNE vai “pedir a inconstitucionalidade do diploma”.

A FNE voltou esta terça-feira a considerar que “a prova não se justifica”, uma vez que não traz melhores resultados para o sistema educativo, e que o MEC "não pode pôr em causa as próprias instituições que tutela e que certificam uma pessoa para ser professor". Dias da Silva referia-se à qualificação dos professores na sua formação inicial (no ensino superior) e no período de indução (quando começam a trabalhar e são avaliados nas escolas).

Se o MEC tem dúvidas sobre a qualidade das instituições de ensino superior, então, em vez da prova, "deveria monitorizar de perto os processos de formação inicial e eliminar as situações que não obedecessem aos critérios de exigência e qualidade que estiverem definidos para suportar a certificação produzida", defende a FNE.
 

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