JSD vai propor referendo a co-adopção por casais gay

Deputado que encabeça o projecto votou contra a co-adopção na primeira votação em plenário. O PSD e CDS deram liberdade de voto.

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Nuno Ferreira Santos

A Juventude Social-Democrata (JSD) vai propor a realização de um referendo sobre a co-adopção de crianças por cônjuges ou unidos de facto do mesmo sexo e a adopção por casais do mesmo sexo, casados ou unidos de facto. A iniciativa surge numa semana em que está prevista a votação em plenário do projecto do PS sobre o tema. Isabel Moreira, co-autora do projecto socialista, considera a proposta social-democrata "desleal" e "antidemocrática".

“O tempo político não foi por nós decidido, mas pensamos que a discussão sobre estas questões não saiu das paredes deste Parlamento. Não há que ter medo da democracia e este tema merece uma ampla discussão na sociedade portuguesa”, justificou o deputado do PSD Hugo Soares, que é vice-presidente da bancada desta força política no Parlamento.

No projecto de resolução em que se propõe o referendo diz-se que é necessário "promover o mais amplo debate nacional sobre esta matéria que divide a sociedade portuguesa", lembrando-se que "a adopção de crianças por casais do mesmo sexo foi já, por duas vezes, rejeitada na Assembleia da República". Lê-se ainda que seria necessário "legitimar qualquer acção futura através de um mandato claro e inequívoco dos cidadãos eleitores".

Documento assinado por sete deputados
No entanto, a iniciativa apenas compromete a JSD, embora a direcção do partido tenha sido informada sobre ela. O documento é assinado por sete deputados, todos da organização juvenil do partido. A direcção da bancada social-democrata ainda não tomou uma decisão sobre o projecto, mas o PÚBLICO sabe que a tendência é voltar a dar liberdade de voto aos deputados

Em conferência de imprensa, o líder da JSD apresentou o projecto de resolução, com duas questões a serem sufragadas: “Concorda que o cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo possa adoptar o filho do seu cônjuge ou unido de facto?” E: “Concorda com a adopção por casais, casados ou unidos de facto, do mesmo sexo?"

A ideia é levar o projecto de resolução a votação na próxima sexta-feira, dia em que está prevista a votação em plenário da versão final do diploma sobre co-adopção do PS, da autoria dos deputados do PS Isabel Moreira e Pedro Delgado Alves. O projecto dos socialistas abre a possibilidade de, em certas circunstâncias, uma pessoa que é casada ou vive em união de facto com outra do mesmo sexo adoptar o filho do seu companheiro ou companheira.

"Estratagema antidemocrático", acusa Isabel Moreira
O projecto de lei do PS foi votado na generalidade a 17 de Maio. O PSD e o CDS tinham dado liberdade de voto aos deputados. E, no fim, o resultado foi este: 99 votos a favor; 94 contra; nove abstenções. Vários deputados abandonaram o hemiciclo antes da votação (votaram 202 dos 230).O diploma baixou então à especialidade, para mais debate e mais pareceres, antes da votação final.

Porém, de acordo com o regimento da Assembleia da República, a eventual aprovação do projecto de resolução apresentado pela JSD faz suspender o projecto de lei oriundo da bancada do PS, prejudicando-o. Este será o objectivo político da iniciativa dos jovens sociais-democratas.

O deputado do PSD que agora propõe o referendo votou contra a co-adopção nessa altura, mas admite que, depois de todo o debate e opiniões ouvidas, talvez tenha mudado de opinião. Entre os sete deputados que subscrevem o projecto de resolução há quem tenha votado sim.Para a deputada socialista Isabel Moreira a iniciativa da JSD é um "estratagema antidemocrático" e "desleal" com o objectivo de bloquear a votação final do diploma.

Isabel Moreira é co-autora com o deputado socialista Pedro Delgado Alves do projecto do PS sobre co-adopção por casais do mesmo sexo. "Encaro este projecto de resolução [da JSD] com enorme surpresa, porque todos assistimos à apresentação de um diploma que prevê a adopção do filho do cônjuge ou do unido de facto em casais do mesmo sexo, que foi aprovado na generalidade. Todos assistimos também a uma ampla discussão na especialidade, com a criação de um grupo de trabalho para esse efeito, tendo a presidência da deputada do PSD Carla Rodrigues, que está de parabéns, porque fez um trabalho intenso e difícil. Agora encontraram este estratagema de aparecer com uma proposta de referendo, que é um acto anti-democrático e pouco leal do ponto de vista político", acusou a deputada socialista, ouvida pela Lusa.

Segundo Isabel Moreira, a iniciativa da JSD é antidemocrática "porque a Assembleia da República é a sede da tomada de decisões legislativas, sobretudo de decisões complexas como esta [da co-adopção], que implicam uma abordagem de vários pontos de vista científicos e jurídicos". "Por outro lado, há uma questão de direitos fundamentais, que é o direito de ter uma mãe ou um pai. Referendar direitos fundamentais é a negação da democracia", advogou a deputada constitucionalista.

Em comunicado, o PS considera que a iniciativa do PSD "não é mais do que uma tentativa de distrair, neste momento, as atenções do país e a responsabilidade do Parlamento dos graves problemas económicos e sociais que nos atingem".

A mesma argumentação é seguida pelo BE. "A JSD está sem tema, o que se percebe depois da apresentação do Orçamento do Estado para 2014 e em tempo de grandes manifestações populares", reagiu a deputada bloquista Cecília Honório. A deputada acrescentou que a sua bancada vai esperar "serenamente" pelo que está acordado pelos grupos parlamentares - a votação na especialidade do projecto de lei do PS.

O CDS diz que os portugueses têm actualmente preocupações “mais exigentes” do que um eventual referendo e que o principal assunto a ser discutido pelas bancadas parlamentares deve ser o Orçamento do Estado para 2014. "Julgamos que devemos manter esta regra: discutir nesta altura o orçamento, não outras matérias, esta ou quaisquer outras", disse à Agência Lusa fonte da bancada parlamentar do partido. "O tempo político é de discussão do Orçamento do Estado. As famílias estão preocupadas com outras realidades para lá desta? Claro que sim, ninguém dirá o contrário, mas as circunstâncias políticas levaram a que fosse este o momento", acrescentou a fonte.

A bancada do PCP prefere, “por enquanto”, não comentar o assunto.
 
Debate no Parlamento
Muitas entidades foram ouvidas nos últimos meses no Parlamento - por exemplo, a Ordem dos Psicólogos, que defendeu, num relatório entregue aos deputados, que “os resultados das investigações psicológicas apoiam a possibilidade de co-adopção por parte de casais homossexuais, uma vez que não encontram diferenças relativamente ao impacto da orientação sexual no desenvolvimento da criança e nas competências parentais”.

Dulce Rocha, procuradora do Ministério Público e vice-presidente do Instituto de Apoio à Criança (IAC), defendeu, igualmente, a medida. Disse que o projecto do PS é “uma lei muito equilibrada”. E lembrou ainda que o IAC defende há muito que haja uma protecção adequada, a nível jurídico, das relações afectivas” mais “profundas” que as crianças estabelecem com quem delas cuida.

Em Portugal, um casal de pessoas do mesmo sexo não pode candidatar-se a adoptar. O projecto do PS não torna possível a adopção. Antes se aplica a situações “que já existem”, têm justificado os socialistas. Lê-se no preâmbulo: “Está em causa evitar situações conhecidas e dolorosas de descrever pela sua crueldade: basta imaginar uma criança, educada por dois homens casados, até aos dez anos de idade, morrendo nessa data o pai biológico num acidente. Aquela criança (...) não tem o mais ténue vínculo jurídico com o, para si, pai sobrevivente.”

Mas há quem garanta que esta não é a melhor solução para proteger o interesse das crianças. O psicólogo Luís Villas Boas, presidente do Grupo de Trabalho para a Agenda Criança e director do Refúgio Aboim Ascensão, disse aos deputados que a figura da co-adopção é algo que não existe em Portugal — e “uma inexistência” legal não pode acautelar “o superior interesse da criança”. A sua aprovação implicaria “passar por cima daquilo que hoje é proibido”.

Isilda Pegado, da Federação Portuguesa pela Vida, disse que a proposta vai ao arrepio daquela que é “a visão” da legislação sobre parentalidade: “A de que a criança merece e tem o direito a ter um pai e uma mãe.”