Venda dos Estaleiros de Viana lança incógnita sobre futuro dos trabalhadores

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Empresa estatal garante 620 postos de trabalho PAULO PIMENTA

Martifer viu confirmada a vitória no concurso para a subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC)

Após ter sido anunciada, ontem, a vitória, já esperada, da Martifer no concurso para a subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) os trabalhadores recusaram pronunciar-se sobre o futuro dos 620 postos de trabalho e remeteram para o ministro da Defesa qualquer explicação sobre o assunto.

"Qualquer questão sobre o enquadramento dos trabalhadores deve ser colocada ao senhor ministro. O senhor ministro é que deve, de forma clara e objectiva, dizer qual é o futuro dos trabalhadores", sustentou o porta-voz dos trabalhadores. Em declarações aos jornalistas, no final de um plenário convocado para analisar a venda da empresa ao consórcio português, António Costa manifestou preocupação quanto à manutenção do emprego. Lembrou que a "incógnita" já se arrasta desde Abril, quando o Governo anunciou o lançamento do concurso. Indefinição que permaneceu após as declarações de Aguiar Branco, a propósito da vitória da Martifer, que até 2031 irá pagar, por ano, 415 mil euros pelos terrenos, infra-estruturas e alguns equipamentos dos ENVC. Voltou a não especificar quantos trabalhadores serão recrutados, reiterando apenas que o objectivo do Governo foi, "desde o início", assegurar "o maior número possível".

Esse número será definido, segundo o ministro, nas próximas semanas "num trabalho em conjunto" com a Martifer, para determinar os termos da concessão e o número de trabalhadores que serão necessários para satisfazer as encomendas dos ENVC, entre as quais os dois navios asfalteiros para a Venezuela.

O presidente socialista da Câmara de Viana exigiu que o "manto de nevoeiro" que permanece sobre a empresa seja rapidamente afastado. José Maria Costa reclamou explicações a Aguiar- Branco: "O que é que vai acontecer aos 620 trabalhadores, qual é a estratégia do Governo relativamente à defesa destes postos de trabalho no caso de o concessionário não estar disponível para acolher todos os trabalhadores? O Governo constituiu uma equipa de trabalho para preparar estes assuntos? Os planos de pré-reforma, as questões sociais, se há situações de trabalhadores que queriam fazer a rescisão ou outros que querem continuar a trabalhar e não têm condições?" A cerca de 60 quilómetros de distância, em Vila Nova de Famalicão, à margem de uma visita a uma fábrica têxtil, Aguiar-Branco preferiu realçar a importância da decisão do conselho de administração dos ENVC de entregar a subconcessão ao consórcio português, que vai agora iniciar com o Governo o processo de negociação, com vista à assinatura do contrato. "É um resultado feliz, renascem os estaleiros, temos encomendas pela frente para fazer, vamos com certeza manter o maior número de postos de trabalho. Eu diria que é a resolução de um problema que muitos achavam que não era possível que acontecesse", afirmou. Reconheceu, no entanto, que este era "o principal problema com que [se debateu] desde o início na Defesa".

Já para o autarca de Viana "é muito grave" que o projecto futuro para os estaleiros não esteja definido quando a subconcessão já foi entregue. "Então adjudica-se sem haver garantias? Afinal em que país é que estamos? Encerra-se uma empresa pública com 69 anos sem garantias de coisa alguma? Isto não se chama delapidar o erário público? Isto é um assunto muito sério", sublinhou, reclamando a intervenção "dos tribunais" e do Presidente da República. Também o porta-voz dos trabalhadores insistiu em denunciar os investimentos que estão a ser feitos nos ENVC "de milhões de euros, que serão entregues de mão beijada".