Concurso para Circuito da Boavista foi inválido

O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP) considerou "inquinado de invalidade" o acto de adjudicação pela empresa municipal PortoLazer dos serviços de organização do Circuito da Boavista de 2013 - que decorreu em Junho - ao Motor Clube do Estoril. O tribunal deu razão ao Clube Automóvel do Minho (CAM), que alegou que a adjudicação fora decidida segundo critérios que não constavam dos documentos concursais.

Na sentença, ainda passível de recurso, o TAFP observa que já não surtiria qualquer efeito prático anular a adjudicação, uma vez que as corridas de automóveis em causa já se realizaram, e deu 20 dias à PortoLazer para acordar com o CAM o montante da indemnização que este receberá. Se não houver acordo, o valor será fixado pelo tribunal. Álvaro Vieira

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