OE tem riscos constitucionais, avisa a Moody's

Agência elogia corte da despesa, mas assinala ameaças à execução do OE, incluindo uma nova crise política

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Moody's teme nova crise política Foto: Mike Segar/ Reuters (arquivo)

A agência de notação financeira internacional Moody's juntou-se esta sexta-feira ao grupo de entidades que mostraram a sua preocupação com o impacto que futuras decisões do Tribunal Constitucional poderão vir a ter nas finanças públicas portuguesas.

Numa análise à proposta de Orçamento do Estado apresentada na terça feira pelo Governo, a Moody's afirma que o documento "reflecte o actual compromisso" do Governo português com uma redução do défice. E assinala que, se as medidas [presentes na proposta de OE] forem implementadas totalmente, Portugal registaria o primeiro excedente primário (0,3% do PIB) desde meados dos anos 90".

No entanto, a agência diz que "os riscos de implementação continuam a ser significativos". Em destaque a questão constitucional. "Não podem ser colocadas de lado futuras decisões potenciais do Tribunal Constitucional contra medidas específicas", afirma, salientando que "é altamente provável que o Tribunal escrutine as medidas relativas ao ajustamento das pensões do sector público".

A Moody's detecta a existência de mais dois riscos para a execução do orçamento. Um é o risco de que as empresas públicas que actualmente não estão incluídas nas contas da Administração Pública passem a estar incluídas em 2014. O outro está relacionado com a instabilidade política. "Os riscos políticos, para já, reduziram-se, já que os dois partidos do Governo apoiaram a proposta orçamental, mas consideramos que esses podem ressurgir dada a impopularidade de muitas das medidas.

De acordo com a nota agora publicada, o rating que a Moody's atribui a Portugal (Ba3) não é afectado pela proposta de OE. A Moody's prevê que Portugal tenha de recorrer, no final do actual programa, a um novo apoio, colocando como possíveis tanto um programa cautelar como um segundo resgate.