Ministra das Finanças rejeita que OE represente “cortes sobre cortes”

Maria Luís Albuquerque admite, em entrevista à SIC, que os portugueses pudessem ter “a expectativa” de que algumas medidas de austeridade não fossem aplicadas.

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O Governo está preparado para fazer alterações ao OE “quando e se houver necessidade”, diz a ministra das Finanças Nuno Ferreira Santos

A ministra das Finanças rejeita que o Orçamento do Estado (OE) para 2014 represente “cortes sobre cortes”, contrapondo que as medidas previstas vêm substituir outras em vigor e não somar-se a elas.

Em entrevista à SIC na noite desta quinta-feira, Maria Luís Albuquerque argumentou com o exemplo das reduções de salários dos funcionários públicos, dizendo que o corte não é cumulativo com aquele que vigora desde 2011. Mas não referiu o impacto das alterações introduzidas pelo Governo, seja na dimensão do corte, seja em relação ao maior número de trabalhadores abrangidos.

Na proposta de OE que o executivo entregou no Parlamento na terça-feira, são abrangidos, pela primeira vez, 260 mil funcionários públicos, havendo ainda uma penalização maior para a generalidade dos trabalhadores.

Se no corte em vigor as reduções começam nos salários acima dos 1500 euros (cortes de 3,5% a 10%), agora, o Governo propõe uma redução entre 2,5% e 12% nas remunerações brutas entre os 600 e os 2000 euros, sendo aplicado um corte de 12% à totalidade dos salários acima deste patamar. Como o PÚBLICO avançou na quarta-feira, com esta proposta, o corte mais do que duplica para cerca de 165 mil funcionários públicos.

Na mesma entrevista, a ministra das Finanças foi questionada sobre como se sentiu quando, a menos de 15 dias da apresentação do OE, ouviu o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, dizer que o OE não traria mais austeridade. Admitiu que “as pessoas tivessem a expectativa” de que algumas medidas não fossem aplicadas, mas reafirmou que as principais decisões de cortes na despesa incluídos no OE já eram conhecidas por serem medidas referidas pelo Governo nos últimos meses.

Dizendo que compreende as dificuldades dos portugueses – mais à frente, em resposta a uma pergunta, confessaria ter no seu próprio orçamento familiar “pouca margem para poupar” –, Maria Luís Albuquerque frisou ainda que não é intenção do Governo fazer “nenhum tipo de tortura” com as medidas apresentadas. “Nem os portugueses merecem ser torturados.”

Confrontada com a possibilidade de mais medidas do Governo (nomeadamente a redução salarial dos funcionários públicos e os cortes nas pensões) virem a ser consideradas inconstitucionais, a ministra voltou a dizer que não faz cenários sobre eventuais decisões do Tribunal Constitucional. Acabou, no entanto, por referir que o Governo está preparado para fazer alterações ao Orçamento, “quando e se houver necessidade”. Mas “medidas pensadas” para essa eventualidade, disse, o executivo não as tem neste momento.