Republicanos cedem mas marcam novo duelo para Dezembro

Congresso chamado a votar projecto de lei que põe fim ao shutdown e evita a crise orçamental.

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Mitch McConnell, líder dos republicanos no Senado, foi importante para a obtenção do acordo Win McNamee/Getty Images/AFP

O Congresso dos Estados Unidos agendou para a noite desta quarta-feira a votação de uma lei orçamental para reactivar o Governo federal e aumentar o limite do endividamento público.

O speaker do Congresso, John Boehner, convocou os membros da Câmara de Representantes para a votação de um acordo de compromisso negociado entre os democratas e os republicanos do Senado e fechado ao final da manhã. O voto está marcado para o início da noite em Washington (durante a madrugada em Lisboa), mesmo a tempo de evitar que o país atinja o tecto de endividamento e caia no precipício orçamental, arrastando com ele a economia mundial.

A lei cabimenta as verbas necessárias para o funcionamento até 15 de Janeiro dos serviços públicos garantidos pelas agências e departamentos federais – que foi suspenso no início de Outubro por não ter sido aprovado um orçamento –, e autoriza o Governo a financiar-se nos mercados até bater num novo tecto para a dívida pública, o que segundo as projecções deverá acontecer a 7 de Fevereiro de 2014. Crucialmente, a proposta prevê que o Tesouro recorra a “medidas extraordinárias” para impedir um default, se esse risco voltar a ocorrer.

Também obriga os legisladores das duas câmaras do Congresso a constituir um “super-comité”, que terá até Dezembro para desenhar um acordo orçamental duradouro, isto é, um documento definitivo que consagre o objectivo de uma “grande barganha” para a redução do défice, com medidas no lado das receitas (subidas de impostos reclamadas pelos democratas) e das despesas (cortes de programas exigidos pelos republicanos).

Essa elusiva Grand Bargain (no jargão em inglês) foi tentada e rejeitada no final de 2011, num anterior confronto entre os dois partidos que deixou o orçamento sob “sequestro”. Em troca da aprovação das contas públicas e da negociação do tecto da dívida, a maioria republicana do Congresso forçou a Casa Branca a aceitar o congelamento das despesas discricionárias do Governo e cortes automáticos em programas que contribuem para o défice.

“O país esteve à beira do precipício e agradeço ao líder dos republicanos o seu esforço para alcançarmos este compromisso e pormos um fim ao impasse que mantinha Washington paralisado desde o início do Outono”, sublinhou o líder da maioria democrata no Senado, Harry Reid, referindo-se ao senador Mitch McConnell.

“Este era o acordo necessário para responder aos desafios do dia de hoje”, retorquiu o republicano, admitindo que a solução negociada “não vai tão longe quanto alguns desejavam, mas reabre o Governo, evita o default e protege os cortes que conquistamos na lei para controlar o orçamento”, enumerou.

“O Presidente aplaude os líderes Reid e McConnell pelo seu trabalho conjunto que levou à assinatura deste compromisso, e apela à acção imediata do Congresso para acabar com o shutdown e proteger o crédito dos Estados Unidos”, reagiu o porta-voz da Casa Branca, Jay Carney, assim que o acordo foi anunciado.

A equipa de Obama evitou deliberadamente declarações triunfalistas. O Presidente sabe que este é um “alívio” temporário e que um novo duelo é sempre possível em Dezembro, quando os partidos voltarem a negociar um projecto orçamental. Mas os custos políticos do actual combate poderão levar os diversos intervenientes do processo legislativo a rever a sua estratégia.

Não há vencedores no fim destas duas semanas de braço de ferro, que quase arrastou a economia norte-americana para o default, mas há um claro derrotado: o Tea Party, cujos membros no Senado e na Câmara de Representantes forçaram a suspensão parcial da actividade do Governo federal, numa “revolta” contra o chamado Obamacare, o programa que obriga à cobertura de cuidados de saúde através da subscrição de um seguro e que foi a grande conquista legislativa do primeiro mandato do Presidente.

Apesar da oposição do senador do Texas Ted Cruz e dos 50 congressistas do Tea Party, o projecto de lei submetido à votação mantém o programa intacto – o Presidente e os democratas deixaram claro desde o início que não aceitariam fazer concessões às exigências dos republicanos, acusados de fazer chantagem com o Obamacare. A única “cedência” foi a introdução de uma provisão anti-fraude, que obrigará à confirmação dos rendimentos para a concessão de subsídios à compra de apólices.

Numa entrevista à Fox News, o director da Heritage Action, a organização que apoiou a luta do Tea Party contra o Obamacare, reconheceu que o shutdown do Governo acabou por revelar-se uma estratégia errada. “Ficou claro para toda a gente que não vamos conseguir revogar esta lei antes de 2017, e para isso vamos ter de ganhar o Senado e ganhar a Casa Branca”, considerou Michael Needham.

Ainda é cedo para perceber se as perspectivas eleitorais dos republicanos, a um ano da votação para a recomposição do Congresso, ficaram comprometidas. Mas ficou claro que a batalha deixou cicatrizes: nas sondagens realizadas durante as duas semanas de paralisação dos serviços públicos, os conservadores sobressaíram sempre como os principais culpados pelo impasse no Congresso.

A taxa de aprovação dos congressistas republicanos está no nível mais baixo de sempre, com apenas 21% da opinião pública agradada com a sua acção – e dois em cada três americanos a desaprovarem o seu desempenho (segundo os números da ABC/Washington Post).

E se à última hora os líderes republicanos do Senado e da Câmara de Representantes lograram impedir a catástrofe financeira e económica que se anunciava se os EUA entrassem em incumprimento nos mercados, não conseguiram silenciar a oposição interna e acabar com a indisciplina no seio da bancada conservadora, onde a fractura ideológica entre a facção “convencional” do partido e os membros do Tea Party se tornou evidente.

Num editorial da National Review, uma “bíblia” para os conservadores, Jonah Goldberg argumentava que a luta contra o Obamacare estava perdida e que o melhor que os republicanos tinham a fazer era admitir a derrota e seguir em frente – unidos e não divididos. “Este capítulo está encerrado. O mais sensato é reconhecer que ‘o que passou, passou’ e tentar encontrar uma estratégia coerente que toda a gente possa subscrever”, escreveu, considerando totalmente “improdutivo” um momento de introspecção no partido.

Pelo seu lado, Erick Erickson, o director do Red State, outro influente site conservador, apelou a uma nova “insurreição” contra os republicanos que, na sua opinião, atiraram a toalha ao chão e permitiram aos democratas coleccionar mais um triunfo. “Estou farto de financiar [a campanha] de republicanos que prometem acabar com o Obamacare e depois se recusam a lutar. Chegou a altura de eleger uma nova bancada republicana”, defendeu. Erickson, que chegou a sugerir que o Tea Party se autonomizasse enquanto terceiro partido, abandonando a coligação republicana, quer ver os congressistas que aceitarem o acordo orçamental derrotados nas primárias que antecedem as eleições intercalares do próximo ano.