Um orçamento em desespero de causa

O OE de 2014 é filho do fracasso da reforma do Estado, da derrota com a troika e da crise de Portas

A menos de um ano do fim do programa de ajustamento, da saída da troika e do veredicto sobre a necessidade ou não de um novo resgate, o Governo deixou-se de lirismos no orçamento e dedicou-se a atirar sobre alvos sem hipóteses de recuo ou de fuga: os funcionários públicos e os pensionistas. Aconteça o que acontecer, mais de 80% da consolidação orçamental necessária para fazer baixar o défice para 4% do produto estão garantidos com os cortes nos salários dos servidores do Estado e das pensões. Se até agora o Governo arriscava nas incertezas dos acréscimos da receita fiscal, sempre sujeitos aos humores da conjuntura, desta vez fez a revisão em baixa de todas as expectativas e decidiu subtrair na folha de pagamentos do seu pessoal e dos pensionistas. Em circunstâncias normais, poderia pensar-se num acto que resulta de uma reflexão ponderada e longa sobre o que fazer no futuro próximo. Mas acreditar nisso seria esquecer os dias em que Paulo Portas nos surgiu como o mentor de uma reforma do Estado que nunca aconteceu, as horas em que o vice-primeiro-ministro apresentou ao país a sua "irrevogável demissão", ou ainda os momentos em que, fazendo ele de D. Quixote e a ministra das Finanças de Sancho Pança, investiram contra a Europa e o FMI exigindo tolerância nas metas do défice. Ficando todas estas iniciativas marcadas pelo desnorte e condenadas pelo fracasso, restava ao Governo usar o seu último fôlego para evitar a todo o custo o segundo resgate. Para o ajudar, foram convocados o brutal aumento de impostos de 2013, 660 mil funcionários do Estado, incluindo os que ganham 600 euros, os carros de serviço e a gasóleo, o tabaco e o uísque, as eléctricas e a banca. Em desespero de causa, o Governo que prometera ao país uma solução programática com amanhãs que cantam recorre a tudo o que mexe para evitar a derrota final, a sua e a do país, no Verão de 2014. Oxalá tenha sorte. Porque depois do que vivemos, mérito é coisa que dificilmente poderá reclamar.

Novo patamar no incómodo de Angola

Um ano depois de ter sido noticiado que o Ministério Público estava a investigar altos quadros de Luanda, o Governo de Angola continua incapaz de digerir o facto. Ontem, o tom subiu para um novo patamar. Foi o próprio Presidente quem expressou o incómodo. "Só com Portugal as coisas não estão bem", resumiu Dos Santos. Não é nenhum drama nacional que Luanda não compreenda - ou faça de conta não compreender - que o Ministério Público investiga com independência, que o jornalismo é livre ou que a oposição é cáustica. Sendo certo que numa democracia nada disso mudará, o próprio Presidente angolano dá razão aos que criticam Angola por não ter maturidade democrática. Pretende intimidar e definir as regras, escondendo o óbvio: se para Portugal é útil o capital angolano, para Angola é útil ter um parceiro europeu disposto a defender com alguma convicção - nos fóruns internacionais e até africanos - o seu potencial.