Todos os ligeiros de passageiros das empresas têm agravamento de impostos

Tributação autónoma em sede de IRC pode aumentar 175%

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Rui Farinha

Farmacêuticas, empresas de limpeza ou vendedores de café. O agravamento da tributação autónoma em sede de IRC sobre os encargos com os carros de serviço vai abranger todas as viaturas ligeiras de passageiros, usadas diariamente em inúmeros sectores de actividade (à excepção das que são movidos a energia eléctrica).

O Governo justificou este aumento de impostos com a intenção de empurrar para os trabalhadores a tributação em sede de IRS, quando em causa estão viaturas oferecidas no âmbito de um pacote salarial. Contudo, na prática, esta é uma penalização generalizada. Quem não atribui carro de serviço aos quadros superiores, por exemplo, não tem como “fugir” ao aumento.

Actualmente, estas taxas de IRC são de 10 ou 20%, consoante o valor de aquisição do automóvel. A proposta de Lei do OE para 2014 prevê um aumento para 15% em carros com um valor de mercado inferior a 20 mil euros; 27,5% quando o custo de aquisição se situa entre os 20 mil e os 35 mil euros; e, finalmente, 35% para carros que valem mais de 35 mil euros. Para as empresas com prejuízo, há um agravamento de 10 ponto percentuais (o mesmo que em 2013).

“O mercado vai adaptar-se. A tributação autónoma tem vindo a agravar-se e a tendência é para as empresas passarem a ter automóveis de gama mais baixa quando renovarem a sua frota”, diz a fiscalista Ana Duarte, da PwC.

Para as pequenas empresas, é tempo de fazer contas. “O Estado reduz o IRC, mas agrava de outro lado”, desabafa Filipe Fernandes, director administrativo e financeiro numa empresa de manutenção industrial. Com uma frota de oito veículos ligeiros de passageiros, nenhuma atribuída aos quadros superiores como parte da remuneração, a factura a pagar em tributações autónomas ultrapassará os quatro mil euros este ano. Em 2014 aumenta para, no mínimo, seis mil euros, considerando que os automóveis valem até 20 mil euros, diz o gestor, acrescentando que estas “são contas por alto”. “É revoltante. Estamos a tentar manter o barco à tona. Devia estar preocupado em conquistar clientes em vez de estar a ler o Orçamento do Estado”, critica.

De acordo com uma simulação da PwC, uma empresa que tenha um carro de 22 mil euros passa a pagar de 1787,50 euros em 2014, um aumento de 175% face ao valor que terá de desembolsar este ano (650 euros). Nos casos em que a viatura é atribuída a um trabalhador e este opte por tributá-lo em sede de IRS, os encargos para a empresa descem para 275 euros em 2014 (mais 175 euros do que este ano).

Ao assumirem o automóvel como parte do salário, os trabalhadores verão o seu IRS agravado e as empresas deixam de pagar tributação autónoma sobre as depreciações que registam anualmente sobre os carros. Contudo, os encargos com gasolina, seguros ou manutenção continuam a ser taxados em sede de IRC. Um trabalhador com um salário bruto anual de 28 mil euros a quem foi atribuído um automóvel de 22 mil passa a ver incluído no seu IRS 801,90 euros pelo uso pessoal da viatura.

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