Sindicatos da função pública marcam greve conjunta contra austeridade do OE

Frente Comum e STE avançam para paralisação no mesmo dia. FESAP não exclui todas as formas de luta contra as medidas previstas pelo Governo.

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A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (da CGTP) e os Sindiactos dos Quadros Técnicos do Estado (STE, da UGT) marcaram nesta quarta-feira uma greve dos funcionários públicos para 8 de Novembro, em protesto contra as medidas do Orçamento do Estado (OE) para 2014.

“Estamos, entre outras medidas, contra os cortes salariais e das pensões e o aumento das horas de trabalho”, explicou a sindicalista que classificou o Governo “de um bando de salteadores que não pára de roubar”, salientou esta manhã Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum.

Também o STE anunciou uma paralisação conjunta com as estruturas sindicais que representam os trabalhadores da administração pública para 8 de Novembro."Entendemos que este é o pior momento desde o 25 de abril de 1974, para todos os trabalhadores, entre os quais os funcionários públicos", disse Helena Rodrigues, vice-presidente do STE. A dirigente defende que algumas das medidas previstas no OE para o próximo ano esbarram com "preceitos constitucionais", como os novos cortes de salários que acontecem desde 2010 e, por isso, "já não são temporários, começam a consolidar-se".

Segundo a proposta de OE para 2014, mais de 260 mil funcionários públicos serão confrontados com um corte salarial e cerca de 165 mil verão a redução mais do que duplicar face à situação que enfrentam desde 2011. O novo plano de cortes salariais afectará mais de 90% dos trabalhadores do Estado, quando até aqui apenas 50% estavam abrangidos.

A proposta prevê uma redução remuneratória de 2,5% a 12% para os salários brutos (antes de qualquer desconto) entre 600 e 2000 euros e, a partir deste valor, o corte que se aplica à totalidade do salário fixa-se em 12%. Isto significa que, em relação ao corte em vigor - que poupa os salários abaixo de 1500 euros e que se situa entre 3,5% e 10% para os salários acima desde valor -, verifica-se um acréscimo da penalização para a generalidade dos funcionários.

No caso dos funcionários que ganham entre 1500 e 2500 euros, o corte aplicado mais do que duplica. Por exemplo, para um salário bruto de 2000 euros, este ano o corte remuneratório é de 3,5%, correspondente a 70 euros. Em 2014, salta para 12%, ou seja, 240 euros (ver tabela).

O alargamento do universo de trabalhadores abrangidos terá como resultado uma poupança, no final do próximo ano, de 643 milhões de euros. Um valor bastante superior aos 499 milhões avançados na semana passada pelo primeiro-ministro.

Fesap não exclui todas as formas de luta

A Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap), afecta à UGT, também já deixou no ar a hipótese de avançar para uma manifestação. Num comunicado enviado à imprensa, em que reage aos cortes salariais na Administração Pública, a Fesap questiona: "Face a esta situação o que resta aos trabalhadores? É manifestarem por todos os meios ao seu alcance, e em unidade, a sua profunda indignação com a situação criada, irresponsavelmente, pelos diferentes governos da República que nos conduziram a esta situação".

A federação não exclui "nenhuma forma de luta" e "mais uma vez em unidade". Ao mesmo tempo não deixará de "recorrer a todos os meios judiciais" para defender os direitos dos trabalhadores.

A última paralisação contra as medidas de austeridade do Governo de Passos Coelho juntou a UGT e a CGT numa greve geral, a 27 de Junho, a quarta desde o 25 de Abril.

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