"Fizemos tudo para baixar IVA, mas sou um soldado disciplinado e leal"

Ministro da Economia culpa intransigência da troika em relação ao défice pela manutenção da taxa do IVA.

António Pires de Lima desde há muito que critica a importância dada às finanças em detrimento dos estímulos à economia
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Pires de Lima admite que “excessiva burocracia” tem sido um entrave às empresas Rui Gaudêncio

O ministro da Economia assegurou nesta quarta-feira que "tudo fez" para que no Orçamento do Estado para 2014 constasse a redução do IVA na restauração, mas assumiu ser "um soldado disciplinado e leal deste Governo", que manteve a taxa nos 23%.

"Posso garantir-lhe que o Ministério da Economia fez tudo aquilo que estava ao seu alcance – e não foi pouco – para que o Governo considerasse seriamente este sinal importante, que entendíamos que devia ser dado, no sentido de ajudar a favorecer a sustentabilidade deste sector muito importante", frisou Pires de Lima, após uma visita à empresa Siemens, em Alfragide, concelho da Amadora.

Questionado sobre se se sente confortável no cargo – uma vez que sempre defendeu a redução do IVA na restauração – o ministro afirmou ser "um soldado disciplinado e leal dentro deste Governo", razão pela qual "é solidário" com a decisão governamental de manter inalterada a taxa de 23% no sector da restauração.

"Há um tempo para argumentar, para discutir – e foi o próprio senhor primeiro-ministro que abriu a discussão [sobre o IVA na restauração] ao Conselho de Ministros –, mas há um tempo também para acatar disciplinadamente a decisão que foi tomada em Conselho de Ministros e com a qual devo ser – e sou – solidário", sublinhou Pires de Lima, atribuindo a manutenção da taxa do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) na restauração à "intransigência da troika" em relação às metas do défice.

"A intransigência da troika [Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia] na meta dos 4% do défice para 2014 veio tornar mais difícil, para a economia e Ministério da Economia, a defesa da descida do IVA da restauração para 2014, porque essa descida tem um impacto orçamental que nunca negámos e que consta no estudo que foi apresentado pelo Governo em princípio de Setembro", justificou o governante aos jornalistas.

Pires de Lima considera que a manutenção da taxa do IVA da restauração nos 23% se enquadra no objectivo para o país. "O meu grande objectivo é dar o meu contributo, o contributo de toda a equipa que tenho comigo, e que é uma excelente equipa que tenho no Ministério da Economia, para que Portugal possa vencer o principal desafio com o qual neste momento está confrontado, que é: em Julho de 2014 ter acesso aos mercados e ficar livre desta dependência que tem hoje da troika", sustentou.