Corte salarial mais do que duplica para 165 mil funcionários públicos

Além dos 260 mil funcionários que pela primeira vez terão um corte salarial no próximo ano, quem recebe entre 1500 e 2500 euros verá a redução mais do que duplicar face ao que está em vigor.

Os cortes são transitórios, mas não terminam no ano que vem
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Os cortes são transitórios, mas não terminam no ano que vem Enric Vives-Rubio

Pela primeira vez, em 2014, mais de 260 mil funcionários públicos serão confrontados com um corte salarial e cerca de 165 mil verão a redução mais do que duplicar face à situação que enfrentam desde 2011. O novo plano de cortes salariais, confirmado na terça-feira pelo Governo, afectará mais de 90% dos trabalhadores do Estado, quando até aqui apenas 50% estavam abrangidos.

E 2014 poderá não ser o último ano de cortes salariais. O aviso foi deixado pela ministra das Finanças: as reduções salariais no Estado serão mantidas "até que existam condições para aumentar os salários". "O ajustamento é transitório, mas não anual", fez questão de sublinhar Maria Luís Albuquerque, durante a conferência de imprensa para apresentar o Orçamento do Estado (OE) para 2014.

A proposta prevê uma redução remuneratória de 2,5% a 12% para os salários brutos (antes de qualquer desconto) entre 600 e 2000 euros e, a partir deste valor, o corte que se aplica à totalidade do salário fixa-se em 12%. Isto significa que, em relação ao corte em vigor - que poupa os salários abaixo de 1500 euros e que se situa entre 3,5% e 10% para os salários acima desde valor -, verifica-se um acréscimo da penalização para a generalidade dos funcionários.

No caso dos funcionários que ganham entre 1500 e 2500 euros, o corte aplicado mais do que duplica. Por exemplo, para um salário bruto de 2000 euros, este ano o corte remuneratório é de 3,5%, correspondente a 70 euros. Em 2014, salta para 12%, ou seja, 240 euros (ver tabela).

O alargamento do universo de trabalhadores abrangidos terá como resultado uma poupança, no final do próximo ano, de 643 milhões de euros. Um valor bastante superior aos 499 milhões avançados na semana passada pelo primeiro-ministro.

Ontem, o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, explicou que a preocupação do Governo foi proteger os salários "efectivamente mais baixos" até 600 euros e, ao mesmo tempo, "repartir de forma mais justa e equitativa a redução da despesa".

Rosalino justificou que a medida parte de três pressupostos: a necessidade de reduzir a despesa estrutural, a indicação dada pelo Tribunal Constitucional de que as medidas têm de ser progressivas e transitórias e, finalmente, dar consequência aos estudos de comparação com o privado, que apontam para a existência de um prémio salarial para funções de menor exigência e que as remunerações associadas a funções de maior complexidade tendem a ser inferiores face ao privado.

O relatório que acompanha o OE acrescenta outra explicação para o reforço dos cortes salariais e do número de trabalhadores envolvidos: o acórdão do Tribunal Constitucional que chumbou os despedimentos de funcionários públicos após a passagem pelo regime de mobilidade. Isso "impossibilitou o Governo de actuar sobre o número de trabalhadores que não sejam comprovadamente necessários para o exercício de funções no Estado", lê-se no documento. A poupança a este nível reduz-se, assim, dos 119 milhões (Maio) para 59.

Mas os cortes podem não ficar por aqui. Chegou a estar em cima da mesa um corte definitivo nos salários no Estado, através de uma revisão da tabela única. Mas os riscos constitucionais implícitos numa medida desta natureza levaram o Governo a optar por uma solução transitória, embora não isenta de riscos.

Hélder Rosalino deixou em aberto a possibilidade de virem a ser levadas a cabo novas alterações à política remuneratória do Estado ao longo do próximo ano. Para já, o objectivo do Governo é integrar na tabela única, em vigor desde 2009, "um conjunto de trabalhadores de carreiras especiais" que continuam fora e criar uma tabela única de suplementos.

Quanto a outras alterações, frisou, só depois de estar concluída a análise da informação sobre remunerações recolhida junto dos vários serviços e empresas públicas: "É um trabalho que está em curso e que pode levar ou não a alterações da política remuneratória do Estado."

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