MAI já notificou CGTP sobre proibição de marcha na ponte

Central sindical reúne comissão executiva nesta terça-feira para analisar últimos desenvolvimentos.

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Miguel Macedo reuniu-se na segunda-feira com a cúpula da CGTP Daniel Rocha

O Ministério da Administração Interna (MAI) enviou, na noite de segunda-feira, à CGTP um ofício a proibir oficialmente a manifestação que a central sindical marcou para o próximo sábado na Ponte 25 de Abril, em Lisboa, invocando motivos de segurança.

A CGTP diz que a notificação “não traz nada de novo” às posições de ambas as partes, embora tenha anunciado que os membros da sua comissão executiva vão reunir na tarde desta terça-feira para analisar os últimos desenvolvimentos.

Segundo o ministério, a decisão implica a alteração do percurso da marcha e tem por base o artigo 6.º da lei 406/74, que refere a possibilidade de as autoridades poderem alterar os trajectos programados ou determinar que os desfiles ou cortejos se façam só por uma das metades das faixas de rodagem, “se tal for indispensável ao bom ordenamento do trânsito de pessoas e de veículos nas vias públicas”. O mesmo artigo acrescenta que essa alteração dos trajectos tem de ser comunicada por escrito aos promotores do evento.

O envio do ofício à CGTP ocorreu horas depois de o ministro da Administração Interna se ter reunido durante mais de hora e meia com a cúpula da Intersindical, num encontro em que não conseguiu chegar a um consenso com os sindicalistas. Argumentando que não pode contrariar os três pareceres negativos que tem sobre a matéria – um da PSP, outro do Conselho de Segurança da Ponte 25 de Abril e um último da Lusoponte, concessionária da travessia –, Miguel Macedo informou não ser possível fazer a travessia “por estritas razões de segurança” e apelou ao “bom senso e ponderação” dos manifestantes.

O ministro recusou-se a dizer se pretende usar a força caso a central sindical avance mesmo contra a vontade do Governo. O líder da CGTP, Arménio Carlos, contornou, por seu turno, as perguntas dos jornalistas relacionadas com a logística da organização de uma manifestação que não poderá, afinal, contar com enquadramento policial e com um corte de trânsito efectuado pelas autoridades. Já antes a CGTP se tinha mostrado disponível para deixar livres as duas faixas laterais da ponte, para permitir a circulação de viaturas de emergência, entre outras garantias de segurança deixadas ontem na reunião com o ministro.

“Dissemos-lhe que podemos montar um cordão humano a enquadrar os manifestantes e que podemos controlar a sua entrada na ponte, de forma a que a atravessem de forma faseada, e não como uma multidão compacta”, disse o líder da CGTP à saída da reunião. A Intersindical continua a comparar o protesto com as corridas que ali se têm realizado: “No caso das maratonas, nunca houve necessidade de pareceres. A segurança é um pretexto para o veto político”.

“Não está em causa o direito à manifestação. O que está em causa é conciliar o direito à manifestação com o direito à segurança”, contrapôs Miguel Macedo, que, no final da semana passada, sugeriu a Arménio Carlos que marcasse a manifestação para a Ponte Vasco da Gama. Uma alternativa que o sindicalista assegura ser o próprio ministro a não considerar credível, dados os mais de 20 quilómetros que os manifestantes teriam de percorrer.

Apesar da proibição determinada pelo Governo, também o movimento Que se Lixe a Troika! manifestou nesta terça-feira a sua solidariedade para com a CGTP e garantiu que tenciona atravessar no sábado a Ponte 25 de Abril, em Lisboa, e a Ponte do Infante, no Porto, em protesto contra “o desastre humanitário que se abate sobre o país, que se confirma e agrava com a apresentação do Orçamento do Estado para 2014”.

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