Taxa sobre o sector energético pretende arrecadar 153 milhões de euros

Contribuição extraordinária para o gás, electricidade e petróleo é válida até Outubro de 2014.

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A CESE, prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2014, incide sobre os activos das centrais de produção de electricidade (carvão, barragens e cogeração acima de 20 MW); transporte e distribuição de electricidade; armazenagem, transporte, distribuição e comercialização grossista de gás natural; e refinação, armazenamento, transporte, distribuição e comercialização grossista de petróleo.

O sector do gás irá contribuir com 23 milhões de euros (15% do esforço), a electricidade com 91 milhões (59% do total) e o petróleo com 39 milhões (26%).

Estas verbas "destinam-se, num momento de emergência nacional, a apoiar a execução do Orçamento do Estado e os consumidores de energia", explica o ministério liderado por Moreira da Silva.

Assim, do total de 153 milhões de euros, 103 milhões serão utilizados, no âmbito do OE, a diferentes medidas na área da energia como o apoio social ao consumidor de energia ou o gasóleo verde. Os restantes 50 milhões servirão para a redução do défice tarifário e medidas de eficiência energética, informa o Ministério.

Estão isentos os produtores de energias renováveis e actividade de retalho.

O Governo assegura que os consumidores que ainda estão no mercado regulado não verão as tarifas aumentadas. Resta saber o que irá acontecer a quem já está no mercado liberalizado - que no final de Agosto, representava já 69,1% do consumo total nacional, quase dois milhões de clientes. No caso do subsector não regulado do petróleo, "a não repercussão será assegurada através de políticas de concorrência e da monitorização dos mercados".

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