A privatização da REN, iniciada em 2012, será concluída no próximo ano. No relatório que acompanha o Orçamento do Estado (OE) para 2014, o Governo compromete-se a concluir este processo, que tinha sido adiado até que estivessem reunidas condições de mercado mais favoráveis.

No documento, refere-se que o Governo “irá promover, em 2014, a última fase da privatização” da REN. Neste momento, a empresa é detida em 25% pela chinesa State Grid e em 15% pela indiana Oman Oil. O Estado detém, através da Parpública, uma participação de 9,9%. Outros 1,2% estão nas mãos do banco público Caixa Geral de Depósitos.

Em relação à TAP, cuja alienação fracassou no final de 2012 com a rejeição da proposta de Gérman Efromovich, o relatório que acompanha o OE refere apenas que “o Governo continuará a monitorizar as condições do mercado, por forma a relançar o processo logo que estejam reunidas as condições propícias para o seu sucesso”.

Um dos factores decisivos que tem sido apontado pelo executivo para avançar com a segunda ronda da privatização da TAP é o facto de aparecerem vários candidatos, o que não se terá ainda verificado. Outra questão ainda por garantir é o interesse na unidade de manutenção que a transportadora aérea tem no Brasil e que, apesar de estar a melhorar os resultados, tem elevados contingentes relacionais com processos fiscais e laborais.

O relatório faz ainda referência às concessões dos transportes, que já estavam previstas para o próximo ano. “A concessão da operação dos transportes de Lisboa e Porto, a cargo das empresas públicas Metropolitano de Lisboa, Carris, Transtejo, STCP e Metro do Porto, será levada a cabo após a conclusão do processo de reestruturação em curso”, lê-se no documento.

Ainda para 2014 está calendarizada a venda da EGF, empresa do grupo Águas de Portugal que opera no sector dos resíduos, bem como a “desafectação de áreas não associadas a usos portuários”, no sentido de as concessionar a privados. É o caso, por exemplo, do terminal de cruzeiros de Lisboa e da doca de Pedrouços.

Quanto à privatização da CP Carga, para a qual o Governo não especifica uma data, refere-se que a alienação “ocorrerá em momento posterior à definição dos investimentos em infra-estruturas ferroviárias para que o Estado possa beneficiar dessa valorização”.

Para este ano ainda está prevista a venda em bolsa da maioria do capital dos CTT, operação a concretizar no início de Dezembro, e a venda do negócio segurador da CGD, para o qual o Governo já recebeu proposta de aquisição não vinculativas.
 

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