Pacote de medidas sobe para 3900 milhões, Governo rejeita que OE represente mais austeridade

Pacote de medidas de consolidação é superior ao montante indicado até aqui pelo Governo para atingir a meta do défice de 2014.

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O objectivo do défice para 2014 é de 4% do PIB Nuno Ferreira Santos
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O OE foi entregue pela ministra das Finanças à presidente da AR, Assunção Esteves Miguel Manso

Reduções de salários na função pública, cortes nas pensões e carga fiscal num nível recorde. O pacote de medidas que o Governo apresentou para 2014 representa 3900 milhões de euros, acima do valor indicado até aqui pelo Governo para atingir a meta do défice do próximo ano.

Para a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, porém, o documento não representa mais austeridade. E rejeitando que haja um “choque de expectativas” – expressão que o primeiro-ministro usou há dias para enquadrar a apresentação do documento –, a governante diz que as medidas do OE são, “no essencial”, aquelas que Pedro Passos Coelho já anunciara.

Na verdade, o conjunto das medidas de consolidação com que o executivo se comprometera com a troika na sétima avaliação ascendia a 3289 milhões de euros, quando, na proposta de orçamento que entregou nesta terça-feira no Parlamento, esse valor é de 3900 milhões, o equivalente a 2,3% do PIB, como a própria ministra referiu esta noite.

Questionada em conferência de imprensa, no Ministério das Finanças, se se revê na declaração de Paulo Portas quando este disse que o OE não traz medidas adicionais de austeridade, a governante disse que o documento apenas vem “especificar e detalhar” medidas já conhecidas. Aquilo que é novo no OE são “questões meramente pontuais”, considerou. A que medidas se referia, não disse.

Questionada ainda se considera que o Governo tem sensibilidade social ao aplicar cortes na função pública a partir de 600 euros, Maria Luís Albuquerque começou por referir que a “sensibilidade social deve ser medida em função das medidas concretas” que o executivo foi “tomando para os mais desfavorecidos”.

E justificou a aplicação de reduções salariais, cortes nas pensões e a manutenção da actual carga fiscal em sede de IRS com a necessidade de “tomar as medidas duras que sejam necessárias” para que o futuro seja “sólido” e o país capaz de criar riqueza.

“Não é falta de sensibilidade social”, insistiu, dizendo saber que as medidas “são muito difíceis para as pessoas que sofrem o [seu] impacto”, mas considerando-as como inevitáveis.

Maria Luís Albuquerque insistiu ainda que o executivo não tem um “plano B” no caso de algumas medidas orçamentais para 2014 serem consideradas inconstitucionais. E repetindo uma máxima do antecessor, Vítor Gaspar, a quem fez questão de se referir, disse: “Não faço cenários a eventuais decisões [do Tribunal Constitucional].”

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