Justiça com menos 95 milhões de euros para o próximo ano

Em termos relativos a ivestigação criminal é a área que sofre um corte mais significativo: menos 20% que o previsto para este ano

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Paula Teixeira da Cruz, ministra da Justiça NUNO FERREIRA SANTOS

Em termos percentuais o corte mais significativo é na área da investigação, que inclui as despesas com a Polícia Judiciária. Os 147 milhões de euros previstos nesta rúbrica no orçamento de 2013 caem para 118 milhões no do próximo ano, o que significa um corte de 20%. O sistema judiciário sofre uma redução de 43 milhões de euros, num total que se fica pelos 519 milhões, e o sistema prisional e de reinserção terá de contar com menos 15 milhões do que estava previsto para este ano.

O relatório do OE estima uma redução de 64,3 milhões de euros em medidas neste sector. Entre estas o documento destaca as seguintes poupanças: 2,6 milhões de euros em tecnologias de informação e comunicação, 2,5 milhões em arrendamentos, 1,2 milhões em encargos com as pulseiras electrónicas e 500 mil euros nos centros educativos.  

As medidas transversais à Administração Pública, como o programa rescisões, o aumento do horário para as 40 horas, a diminuição das contribuições para a ADSE e a saída de trabalhadores por via da aposentação, representam um corte de 24,2 milhões de euros, precisa-se no relatório do OE.

As despesas com pessoal representam no próximo ano 70,5% das verbas do Ministério da Justiça, apesar destes gastos diminuírem de 954 milhões em 2013 para 919 milhões em 2014. A rúbrica de aquisição de bens e serviços também sofrerá um corte de 10 milhões de euros, descendo para 252 milhões de euros. 

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