Fundos de investimento imobiliário perdem 50% da isenção de IMI e IMT

Governo poderá criar taxa de 0,3% sobre transacções financeiras.

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Imóveis transferidos ou comprados por fundos perdem isenção de IMI e IMT. Foto: Paulo Ricca

O corte para metade da isenção de IMI consta da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2014. As taxas actuais de IMI variam entre 0,3% e 0,5%.

A mesma proposta admite, ao nível do Imposto de Selo, um pedido de autorização para o Governo legislar no sentido de criar uma nova taxa, até 0,3%, para incidir na generalidade das transacções financeiras que tenham lugar em mercado secundário.

A proposta de OE salvaguarda que a implementação desta autorização “está naturalmente dependente da decisão que venha a ser tomada pelos Estados-Membros da União Europeia que decidiram participar no mecanismo de cooperação reforçada nesta matéria, de forma a evitar distorções nos mercados”.

No OE de 2013, estava prevista a criação da mesma taxa, o que não chegou a concretizar-se.