Pensões do Estado abaixo de 5000 euros ficam a salvo da CES

A generalidade dos pensionistas da CGA que forem atingidos pelo corte de 10% previsto no diploma que faz a convergência entre o sistema público e privado de pensões ficará a salvo da contribuição extraordinária de solidariedade (CES).

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O Governo vai manter no próximo ano a contribuição extraordinária de solidariedade (CES) que está a ser aplicada às pensões da Segurança Social, da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e pagas por fundos de pensões de valor superior a 1350 euros, mas a maioria dos pensionistas ir�� escapar à contribuição.

Hélder Rosalino, secretário de Estado da Administração Pública, garantiu que “nenhum pensionista com pensões até aos 5000 euros terá um duplo corte. Só terá o corte de 10% decorrente da convergência”. 

De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2014, entregue esta tarde na Assembleia da República, “a CES apenas é acumulável com a redução das pensões da CGA operada no quadro da convergência deste regime com as regras de cálculo do regime geral de segurança social na parte em que o valor daquela exceda o desta”.

Na prática, os reformados da função pública só serão obrigados a pagar CES quando o montante resultante da aplicação desta contribuição for superior ao corte de 10% previsto na convergência e, mesmo assim, não terá um corte duplo como se receava.

A CES implica um corte de 3,5% sobre as pensões entre 1350 euros e 1800 euros e um corte progressivo entre os 3,5% os 10% para as pensões superiores a este limite. A partir dos 3750 euros o corte será de 10%. Para a parcela das pensões acima de 5030 euros o corte é de 15% e no montante que ultrapasse os 7545 euros é de 40%.

Já os reformados da Segurança Social com pensões acima de 1350 euros continuarão, tal como este ano, a ver a sua pensão levar um corte.

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