Cinemateca perde um milhão mas assegura orçamento anual com Fundo de Fomento Cultural

Diz a direcção da instituição no dia em que foi entregue a proposta de OE. Mapas do orçamento mostram que Instituto do Cinema perde 1,8 milhões.

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A Cinemateca Portuguesa terá parte do seu orçamento para 2014 alocado a partir do Fundo de Fomento Cultural Nuno Ferreira Santos

A Cinemateca Portuguesa — Museu do Cinema vai contar com 1,3 milhões de euros do Fundo de Fomento Cultural em 2014, disse ao PÚBLICO a direcção da instituição na noite em que a proposta de Orçamento do Estado (OE) revela que a despesa prevista da Cinemateca é de 3,3 milhões de euros. Menos um milhão do que em 2013. Nos mesmos mapas, em 2014, o Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) terá uma despesa de 20,149 milhões de euros, menos 1,8 milhões do que em 2013.

O secretário de Estado da Cultura tinha prometido há uma semana uma solução financeira para a Cinemateca no OE, deixando em aberto se haveria também uma alteração que inscrevesse definitivamente o orçamento da instituição na lei geral. A directora da Cinemateca, Maria João Seixas, disse esta noite ao PÚBLICO que a tutela comunicou à instituição que "em 2014, para além da previsão da receita em quebra da taxa [cobrada aos anunciantes na televisão], haveria pela primeira vez inscrito para orçamento da Cinemateca 1,3 milhões de euros do Fundo de Fomento Cultural", decisão de Jorge Barreto Xavier que deixou os membros da direcção "mais confiantes e aliviados".

Questionada sobre se era esta a solução esperada para dar mais estabilidade à Cinemateca, afectada por um problema de suborçamentação crónica na última década, Seixas saudou "a decisão do secretário de Estado de manter a Cinemateca como instituto público e com esta dotação". Questionado sobre a necessidade de mais mudanças no modelo estatutário da Cinemateca, o seu vice-director José Manuel Costa chama a atenção para o facto de a conversão da instituição em Entidade Pública Empresarial (EPE), prevista no decreto-lei n.º 208/2012, ter ficado suspensa. Na comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, o secretário de Estado negou ter a intenção de transformar a Cinemateca em EPE.

José Manuel Costa frisou que, no "curto prazo", o planeamento de 2014 "fica minimamente garantido" e que se torna possível "manter as rotinas base da Cinemateca, nas áreas da divulgação e da conservação". E promete: "Vamos fazer mais para conseguir mais receita própria adicional." 

Em Agosto, soaram alarmes públicos sobre a situação de tesouraria da Cinemateca, com Seixas a dizer ao PÚBLICO que a instituição não tinha condições para funcionar no mês seguinte. O problema foi solucionado com uma dotação extraordinária de 700 mil euros do Fundo de Fomento Cultural, que nos dois meses anteriores tinha já alocado 400 mil euros ao Museu do Cinema. 

O problema financeiro crónico da Cinemateca reside num desequilíbrio entre a realidade e a lei. A Lei do Cinema (55/2012) estabelece, num modelo que já data da década de 1970, que a Cinemateca Portuguesa – Museu do Cinema e o Arquivo Nacional de Imagens em Movimento (ANIM) é financiada em parte por receita própria e em parte pela receita da cobrança da taxa de 4% paga pelos anunciantes sobre a publicidade exibida na televisão portuguesa. A Cinemateca recebe 20% da receita dessa taxa sobre a publicidade televisiva, que está em quebra nos últimos anos. 

De acordo com Maria João Seixas, o peso dessa taxa no orçamento da Cinemateca é muito superior a 50% — e, segundo disse o secretário de Estado no Parlamento, registou-se uma quebra de 50% na receita daquela taxa entre 2008 e 2013. Ela chegou a representar muito mais de três milhões de euros e este ano estima-se que "não chegue sequer aos dois milhões", como disse Seixas em Agosto. Barreto Xavier admitiu aos jornalistas que o valor deve diminuir em 2014.

Segundo o OE, a receita prevista para a Cinemateca é de 3,5 milhões de euros e o Fundo de Fomento Cultural deve ter uma receita de 24,1 milhões de euros — dos quais 1,3 milhões estão prometidos à Cinemateca. Em Agosto, o alerta de Maria João Seixas gerou uma petição online, uma concentração e dois projectos de lei (PCP e Bloco de Esquerda) e um projecto de resolução (PS) que foram chumbados pela maioria PSD/CDS na sexta-feira passada no Parlamento. As propostas do PS e do PCP consagravam uma solução para a Cinemateca no OE. 

Outro dos tópicos levantados no debate público gerado pela situação da Cinemateca — e focado no projecto de lei do Bloco de Esquerda — é a possibilidade de a taxa anual, instituída pela primeira vez na Lei do Cinema de 2012, que visa financiar em grande parte o ICA e os apoios públicos à produção cinematográfica, passar a sustentar também a Cinemateca. Contudo, essa taxa (cerca de 11 milhões de euros em 2013) não foi ainda paga pelos operadores de televisão por subscrição — o prazo limite era Julho —, podendo existir uma longa batalha legal em torno da mesma.

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