CGTP recusa proposta do MAI e mantém protesto na Ponte 25 de Abril

Miguel Macedo propôs Ponte Vasco da Gama, insiste que protesto não pode ser feito na 25 de Abril, mas deixa decisão nas mãos da central sindical.

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Arménio Carlos reitera que está aberto ao diálogo para chegar a uma solução Nuno Ferreira Santos/Arquivo

O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, pediu na sexta-feira à CGTP que realize a manifestação de 19 de Outubro na Ponte Vasco da Gama, em vez da Ponte 25 de Abril. O secretário-geral da central sindical, Arménio Carlos, guardou a resposta para este sábado: não há “nenhum argumento válido” que sustente o pedido do ministro e, por isso, a proposta foi recusada.

“A CGTP considera que este cenário proposto pelo Governo [a realização do protesto na Ponte Vasco da Gama] não serve as necessidades e os objectivos da manifestação que tínhamos programada para a Ponte 25 de Abril”, afirmou Arménio Carlos numa conferência de imprensa ao início da tarde deste sábado, na sede da central sindical, em Lisboa. Reafirmou o que tem dito nos últimos dias: “Existem todas as condições para que ela [a manifestação] se realize” na ponte que liga Almada a Lisboa.

Arménio Carlos esteve reunido na sexta-feira ao final da tarde com Miguel Macedo, num encontro que ambas as partes tentaram manter em segredo. Ao fim de uma hora de reunião, o Ministério da Administração Interna (MAI) anunciou que emitiria um comunicado durante a noite. No entanto, como a Intersindical não deu uma resposta imediata, não houve qualquer comunicação da tutela.  

A alternativa proposta pelo MAI não convenceu os sindicalistas. “Não há nenhum argumento válido que possa impossibilitar a marcha” na 25 de Abril, argumentou Arménio Carlos na conferência de imprensa marcada esta manhã. "Perante a ausência de argumentos válidos que justifiquem o veto político” à realização do protesto na ponte, o MAI propôs a Vasco da Gama, diz Arménio Carlos. Esta posição é, no seu entender, uma “intromissão” do Governo no direito legal de os promotores definirem os locais de manifestação. Além disso, representa "uma evidente tentativa de desvirtuar e condicionar a realização e o impacto da manifestação", considera.

MAI com posição dúbia
Em resposta às declarações de Arménio Carlos, o MAI emitiu na tarde deste sábado um comunicado em que justifica a proposta feita à CGTP. Diz que ouviu as duas entidades com competência para se pronunciarem – o Conselho de Segurança da Ponte e a PSP – e que ambas deram pareceres desfavoráveis, por "estritas razões de segurança". Perante isto, a ponte "não poderá ser utilizada para o efeito pretendido".

O ministério escreve ainda que "as entidades responsáveis pelas forças de segurança consideram, porém, ser possível a utilização, em alternativa, da Ponte Vasco da Gama, uma vez que esta infra-estrutura não coloca, para o fim em vista, os problemas de segurança identificados na Ponte 25 de Abril".

O Governo realça que foram ouvidas a Estradas de Portugal e a Lusoponte que "não colocam objecção a esta alternativa [da Ponte Vasco da Gama]". No entanto, remata com uma declaração que parece contraditória: "A decisão cabe, porém, aos promotores da manifestação".

O PÚBLICO tentou perceber junto do MAI se isto significa que o Governo não se opõe à decisão da CGTP, seja ela qual for, mas o ministério recusou esclarecer e remeteu para a reunião que vai ocorrer na próxima segunda-feira, às 18h, entre as duas partes.

Governo não pode estar com "meias tintas"
Na opinião do constitucionalista Tiago Duarte, o Governo tem legitimidade para proibir a manifestação na 25 de Abril, invocando, nomeadamente, os direitos à vida, à integridade física e à segurança, que podem neste caso sobrepôr-se ao direito à manifestação. “As manifestações não têm que ser autorizadas mas a sua localização pode ser proibida se puser em causa a segurança”, lembra. Mas terá de o fazer inequivocamente. Ou seja, o MAI terá que dizer expressamente que o protesto é proibido naquele local, o que não fica claro no comunicado emitido neste sábado.

“O Governo não pode ficar em meias tintas”, afirma o professor da Universidade de Lisboa. Caso o protesto seja proibido na ponte e a CGTP avance mesmo assim, a manifestação é “ilegal” e a central sindical pode incorrer num crime de desobediência. Caso contrário, uma vez cumpridos os requisitos legais (como a comunicação prévia às autarquias), o protesto será legal.

Tiago Duarte levanta ainda outra questão: “Se a manifestação for feita na ponte, esta terá que ser fechada e a concessionária [Lusoponte] não vai receber o dinheiro pelas portagens. É a CGTP que vai pagar ou é o Estado que vai compensar a empresa pelo prejuízo?”

CGTP garante segurança
Tal como tem dito até aqui, desde que foram conhecidos os vários pareceres negativos à realização do protesto na Ponte 25 de Abril, a CGTP “reitera disponibilidade para dialogar mas não aliena o direito legal e constitucional de expressão e manifestação enquando garantes da defesa dos direitos, liberdades e garantias”.

“Ninguém mais do que a CGTP pugna pela segurança de todos quantos participam nas suas manifestações”, sublinhou Arménio Carlos.

Recordou ainda que a PSP, apesar de ter emitido um parecer negativo, disse ser capaz de garantir a segurança dos participantes nesta marcha durante a travessia da ponte. Além da polícia, também o Conselho de Segurança da Ponte deu um parecer desfavorável.

Ontem, em declarações ao PÚBLICO, Arménio Carlos garantiu que a central sindical tem meios para assegurar a organização do evento e rebateu todos os argumentos invocados pela força de segurança.