O ministro da Economia confirmou nesta sexta-feira que a oferta pública inicial de venda (OPI) dos CTT irá realizar-se em Dezembro, tal como tinha sido avançado esta semana pelo PÚBLICO. Numa audição no Parlamento, António Pires de Lima admitiu que o caminho escolhido para a privatização do grupo de correios do Estado é “ousado” e admitiu que o Governo não pode garantir a manutenção de todos os postos de trabalho.

"Não posso assegurar que não haja despedimentos porque a empresa vai passar para a esfera privada", afirmou Pires de Lima, citado pela Lusa, no final da audição na comissão de economia e obras públicas.

O ministro defendeu que a operação "pode resultar num bom encaixe para o Estado". "Não vejo drama nenhum na privatização dos CTT", salientou.

Antes, durante a audição, o ministro confirmou que "a OPI realizar-se-á até ao final da primeira semana de Dezembro”, revelou o governante, citado pela Lusa. Isto significa que a operação terá de acontecer até ao dia 6 de Dezembro, sexta-feira.

Recorde-se que o Governo aprovou na quinta-feira, em Conselho de Ministros, a dispersão em bolsa de 70% do capital dos CTT. Desconhece-se ainda que repartição será feita entre o retalho e investidores institucionais, bem como preço que será fixado para as acções.

A Parpública deverá divulgar em breve um comunicado para anunciar o nome dos bancos que vão colocar no mercado as acções destinadas a investidores institucionais. Os 30% com que o Estado permanecerá, por agora, serão alienados a médio prazo. E, dos 70% a dispersar em bolsa, será reservado um lote de acções representativo de 5% do capital para os trabalhadores (com um desconto de 5% no preço).

Na comissão de Economia e Obras Públicas, Pires de Lima afirmou que a OPI “é um caminho ousado e que comporta alguns riscos”, embora tenha frisado que “permite a todas as empresas e particulares participarem na privatização”. O ministro fez questão de falar da operação da Royal Mail para sublinhar a confiança do Governo português nesta solução e aproveitou ainda para fazer um balanço das privatizações já concretizadas (EDP, REN e ANA), com um encaixe global de 6000 milhões de euros.

A OPI surpreende alguns dos investidores que tinham manifestado interesse na venda dos CTT. O Governo tinha já recebido abordagens de oito potenciais candidatos, de entre os quais o grupo Urbanos, o consórcio Montepio Geral/Rangel e os Correios do Brasil, por exemplo.

No entanto, o executivo considerou que este caminho poderá aumentar o encaixe financeiro com a privatização do grupo estatal, bem como estimular o mercado de capitais, inspirando-se nos passos dados no Reino Unido, mas também na Bélgica (que dispersou parte do capital da estatal BPost em bolsa no passado mês de Junho).

A resolução de Conselho de Ministros que aprova a OPI dos CTT foi publicada em Diário da República nesta sexta-feira. O documento prevê que as ordens de compra de trabalhadores e do público em geral devem ser expressas "em múltiplos de dez accções" e autoriza a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, a suspender a operação "se razões de relevante interesse público o aconselharem".

Também foi publicada em Diário da República a resolução que aprova a criação da comissão de acompanhamento desta privatização, que foi acordada com a troika. Os nomes que vão compor este comité ainda não são conhecidos.