Corte de IRC avança no Orçamento para 2014

Passos Coelho disse aos deputados do PSD que a reforma deste imposto sobre o rendimento das empresas traz “fôlego à economia”.

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António Lobo Xavier preside à comissão de monitorização do IRC Rui Gaudêncio

O primeiro-ministro não quantificou a medida, mas mostrou esperança de que possa "trazer fôlego à economia”.

A comissão para a reforma do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (empresas) defendeu uma redução progressiva das taxas de IRC, com a eliminação gradual da derrama municipal e estadual. A intenção é, a médio prazo, alcançar uma taxa nominal “abaixo do primeiro quartil das taxas em vigor na União Europeia”, que em 2012 correspondia a 19%.

Em Portugal, a estrutura deste imposto é complexa. À taxa geral de IRC de 25% acresce uma derrama municipal que pode chegar a 1,5%. Em 2010 foi criada, a título provisório, uma derrama estadual que fez aumentar o imposto aplicado a uma parte dos lucros, quando excedem limites previstos na lei. Em 2013, à fracção do lucro tributável entre 1,5 milhões de euros e 7,5 milhões passou a aplicar-se uma taxa de derrama estadual de 3%, lê-se no relatório final da comissão. Os resultados líquidos superiores a 7,5 milhões de euros têm um imposto de 5%. Contas feitas, actualmente os lucros das empresas têm uma taxa máxima de 31,5%.

Em Portugal, a taxa geral de IRC (incluindo derramas) tinha descido de 39,6%, em 1995, para 26,5%, em 2007. Entre 2009 e 2011 vigorou uma taxa reduzida de 12,5% aplicada aos primeiros 12.500 euros de matéria colectável.