Sindicatos dos professores contestam exclusividade exigida aos investigadores

Instituições de ensino superior querem que os seus professores investiguem apenas dentro de portas

Várias universidades públicas estão a exigir aos seus professores que façam investigação exclusivamente em centros de investigação ligados às instituições com as quais têm vínculos. A medida está a ser tomada numa altura em que se prepara uma nova avaliação dos laboratórios pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), o que implica uma reorganização da rede de unidades científicas. A legalidade da medida está, porém, a ser questionada pelos sindicatos do sector.

Dentro de uma semana, as instituições de ensino superior têm de fazer o registo das unidades de investigação para o processo de avaliação e financiamento da FCT, no qual têm de definir as equipas de científicas. Na fase de preparação, várias universidades comunicaram aos seus docentes que só poderão integrar unidades de investigação "da casa", a menos que peçam uma autorização para permanecerem em laboratórios externos.

O PÚBLICO teve acesso a despachos com este conteúdo publicado pelos reitores das universidades de Aveiro e Minho, mas, segundo a Fenprof, a medida está também a ser seguida no Porto, Beira Interior, Évora e Nova de Lisboa.

O Estatuto da Carreira Docente Universitária estabelece que "compete a cada docente propor o quadro institucional que melhor se adeque ao exercício da investigação que deve desenvolver", algo que para os sindicatos está a ser posto em causa. "As instituições têm sempre de permitir que os seus docentes proponham outras formas de levar a cabo a sua investigação e isso não está a ser seguido", defende Rui Salgado, da Fenprof. O SNESup também contesta a legalidade da medida, bem como o seu impacto sobre o sistema científico nacional, que poderá voltar ao tempo das "pequeninas capelas", impedindo a formação de grupos de investigação com impacto internacional.

Para o jurista Paulo Veiga Moura, não pode haver qualquer imposição que possa limitar os professores a tempo integral de fazerem investigação fora da respectiva universidade. "Não me parece que a situação seja legal", diz o especialista em Direito do Trabalho na Administração Pública. "A ser assim, os docentes ficam dependente das condições que a universidade proporciona", ilustra.

Mas essa não é a visão das universidades. O reitor da Universidade do Minho, António Cunha, afirma não ter "qualquer dúvida sobre a legalidade desta medida". "Mas se houver alguma dúvida, um tribunal que decida e nós cá estaremos para acatar a decisão", garante.

Aquele responsável antecipa também um impacto muito reduzido da medida, avançando que tem apenas três pedidos de excepção, entre os mil professores da UM: "Não chegará a 1% dos docentes."

A Universidade de Aveiro justifica também a medida com a necessidade de reorganizar os seus centros científicos, o que implicará também a criação de novas unidades de investigação e a alteração de unidades já existentes, avança o reitor da Universidade de Aveiro, Manuel António Assunção.