Discutir modelo de financiamento da Cinemateca é urgente ou absurdo?

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Os problemas técnicos do Arquivo Nacional de Imagens em Movimento (ANIM) foi um dos temas abordados na AR DANIEL ROCHA

Secretário de Estado terá solução para a Cinemateca no Orçamento do Estado para 2014. Partidos da coligação do Governo minoraram três projectos da oposição sobre financiamento da instituição

O financiamento da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema foi ontem o tema mais falado da pasta da Cultura no Parlamento graças à discussão de três projectos da esquerda sobre o tema, mas também pelo facto de o secretário de Estado Jorge Barreto Xavier ter garantido que a instituição se manterá um instituto público e que tem prevista uma solução financeira no próximo Orçamento do Estado (OE).

Com José Manuel Costa, vice-director da Cinemateca, e Rui Machado, director do Arquivo Nacional de Imagens em Movimento (ANIM), nas galerias, o hemiciclo discutiu a própria premência da discussão do modelo de financiamento da instituição. Há uma "urgência clara em garantir que a Cinemateca consegue funcionar", disse Catarina Martins, do Bloco de Esquerda; o projecto de resolução do PS visa "uma definição muito rápida da identidade estatutária da Cinemateca", disse Inês de Medeiros, do PS. Miguel Tiago, do PCP, frisou que hoje a Cinemateca "está limitada ao seu espólio" e à desactualização dos materiais no ANIM. E frisou que o PCP quer, com o seu projecto de lei, "criar mecanismos de apoio que responsabilizam directamente o Estado".

Mas Conceição Pereira, do PSD, considerou que a discussão dos projectos de lei e do projecto de resolução "se calhar é absurda, porque ninguém pensou encerrar a Cinemateca", fazendo eco do alarme dado pela directora da instituição, Maria João Seixas, em Agosto, que dizia não ter condições financeiras para funcionar em Setembro. Esse alarme público gerou o descontentamento do secretário de Estado, como o próprio manifestou na Comissão de Educação, Ciência e Cultura ontem de manhã. O deputado do CDS-PP Michael Seufert alegou mesmo que as propostas da esquerda tinham entretanto perdido relevância pelo facto de Barreto Xavier ter indicado na mesma comissão que poderá ser previsto no OE um "suprimento" de verbas para a Cinemateca e ANIM.

Ainda assim, Medeiros criticou a complacência dos partidos da maioria perante o "provisório que paira sobre a situação da Cinemateca", que "não pode funcionar com pequenas esmolas" da tutela. Desde Abril que as verbas que sustentam a Cinemateca, cerca de um milhão de euros, provêm de dotações extraordinárias do Fundo de Fomento Cultural.

Os três partidos, cujas propostas serão votadas amanhã, criticam então o facto de a Cinemateca depender das receitas saídas da taxa de 4% sobre a publicidade nas TV, que está em quebra. Os socialistas pedem "um plano de médio e longo prazo, a prever no próximo OE, que garanta a sustentabilidade financeira" da instituição. O PCP quer ver no OE verbas de financiamento e investimento para a Cinemateca e que uma versão revista da taxa anual (que contribui em grande parte para o financiamento do Instituto do Cinema e do Audiovisual - ICA) beneficie também a instituição. Já o Bloco defendeu também que "a Cinemateca não pode estar excluída desse universo de receitas" da taxa anual.

A taxa anual, prevista na Lei do Cinema, serve de base ao financiamento do apoio público à produção cinematográfica, mas esteve ela própria em discussão na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, porque os operadores de TV por subscrição não a pagaram em 2013. Também na comissão, foram ainda pesados os custos e benefícios do novo Museu dos Coches.

O impasse causado pela recusa da Zon, Optimus, Meo (PT), Cabovisão e Vodafone em pagar a taxa anual (3,5 euros por assinante, a partir do número médio de subscrições) fez com que a Associação de Produtores de Cinema e Audiovisual exigisse uma "solução política" para a falta dos cerca de 11 milhões de euros, que põe os concursos de apoio de 2013 e 2014 em causa. Barreto Xavier admitiu preocupação com "um eventual atraso na liquidez, mas previu que em Dezembro sejam abertos os concursos para apoios para 2014 - legalmente, devem abrir em Outubro do ano anterior ao do financiamento.

Tal data depende da definição pela secção de Cinema e Audiovisual do Conselho Nacional de Cultura do plano estratégico plurianual para o sector. A secção deve reunir-se ainda em Outubro e entregar as suas conclusões em Novembro para que em Dezembro existam já "os instrumentos necessários para proceder à abertura dos concursos para 2014", disse o secretário de Estado.

Quanto ao diferendo com os operadores (processo de cobrança coerciva no caso da Vodafone e Cabovisão e liquidação oficiosa no que toca à Meo, Zon e Optimus), Barreto Xavier acredita que, "com brevidade, esta matéria estará resolvida".

O secretário de Estado reiterou que o novo Museu dos Coches foi "um erro" e que, este ano, a sua manutenção custará entre 200 mil e 300 mil euros, contra os três milhões que custaria abri-lo. Em contrapartida, as receitas do actual Museu dos Coches andam nos 500 mil euros. Porém, Barreto Xavier garantiu que o Governo não vai "deixar cair uma situação entretanto assumida".

O secretário de Estado fez ainda um balanço de um ano à frente da pasta e disse que, até ao final de 2013, apresentará propostas de actualização da lei de gestão colectiva de direitos de autor e conexos, de regulamentação da carreira dos bailarinos, bem como relativas à cópia privada e violações dos direitos de autor e conexos, além da actualização da regulamentação da actividade e carreira tauromáquica.

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