Subvenções vitalícias de políticos vão ter corte de 15%

Medida deverá ser apresentada nesta quinta-feira em Conselho de Ministros para integrar Orçamento do Estado para 2014.

A votação final do OE ocorrerá hoje no Parlamento
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Incidente ocorreu durante o debate quinzenal com o líder do Governo David Clifford (Arquivo)

As subvenções vitalícias pagas aos políticos vão ter um corte de 15% já para o ano. A proposta será levada nesta quinta-feira a Conselho de Ministros pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque.

A medida, que está a ser avançada pelo Diário Económico e que faz parte de uma das promessas do Executivo de Pedro Passos Coelho, visa equilibrar o esforço que tem sido exigido aos restantes portugueses e, segundo o mesmo jornal, 15% foi o valor considerado justo pela tutela. A ideia é que o tema fique fechado até ao Conselho de Ministros extraordinário marcado para o próximo domingo, já que o Orçamento do Estado para 2014 tem de ser entregue no Parlamento até à próxima terça-feira, 15 de Outubro.

Em Agosto, o Ministério das Finanças já tinha deixado a porta aberta a cortes nas subvenções vitalícias pagas a cerca de 400 ex-titulares de cargos políticos. Numa nota enviada às redacções, o ministério esclarecia na altura que o facto de a proposta de lei que corta 10% nas pensões do Estado não abranger as subvenções, não quer dizer que elas fiquem a salvo de reduções.

O Orçamento do Estado (OE) para 2014, avançou o PÚBLICO nessa mesma altura, deveria prever cortes nessas subvenções. Isto porque a apresentação das medidas relacionadas com os cortes nas pensões sem nenhuma palavra sobre as subvenções a políticos desencadeou um coro de críticas da oposição.

A subvenção vitalícia devida a membros do Governo, deputados à Assembleia da República e a juízes do Tribunal Constitucional sem carreira de magistrados já é, desde 2005, uma contrapartida revogada. Logo no início do seu primeiro mandato como primeiro-ministro, José Sócrates colocou um fim às subvenções, tendo estas ficado limitadas apenas aos titulares de cargos políticos que tivessem completado 12 anos à data da entrada em vigor da lei.

Feitas as contas, os beneficiários são cerca de 400, representando uma despesa anual para o Estado à volta dos nove milhões de euros. É sobre este universo que deverão incidir os cortes a incluir no OE para 2014.