MEC remete para directores das escolas problemas com professores que aguardam aposentação

Em causa está o despacho que permitiu aos directores libertar da componente lectiva cerca de 6000 docentes que estavam prestes a aposentar-se

Nuno Crato foi ontem ouvido na AR durante quase quatro horas
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O discurso de exigência e de rigor contrastou com a demonstração pública de erros e omissões RUI GONçALVES/NFACTOS

O ministério da Educação e Ciência (MEC) não revelou esta quarta-feira quantos professores dispensados de dar aulas este ano lectivo por terem pedido a aposentação antes de Julho estão agora a ser retirados das listas criadas para o efeito pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) e se sujeitam a ter actividade lectiva. Em resposta à comunicação social, o MEC refere-se apenas ao caso concreto citado pela Federação Nacional de Professores (Fenprof) e remete as explicações para o Ministério das Finanças e a resolução do problema para o director da respectiva escola.

Em causa está o despacho que permitiu aos directores libertar da componente lectiva cerca de 6000 docentes do quadro que estavam prestes a aposentar-se e, assim, diminuir o número de horários zero, ou seja, o de professores que iniciaram o ano lectivo sem qualquer turma atribuída.

Em comunicado, a Fenprof citou, na terça-feira, um ofício que foi enviado para um agrupamento de escolas no fim de Setembro e que diz respeito a um determinado professor. “Pelo presente, solicito não sejam considerados os efeitos decorrentes da inclusão do nome da docente (…) na listagem oportunamente remetida a esse agrupamento de escolas pelos serviços do Ministério da Educação, tendo em conta que o processo de aposentação da mesma não será despachado por esta Caixa a breve trecho”, transcreveu a Fenprof, frisando que “uma entidade que não tutela as escolas” “não pode revogar disposições legais que são responsabilidade” do MEC. 

O MEC ignorou as várias perguntas que foram colocadas pelo PÚBLICO – através do gabinete de imprensa, respondeu sem precisar quantos casos existem e quais serão as consequências. Limita-se a citar a informação prestada pela “Caixa Geral de Aposentações aos serviços do Ministério da Educação e Ciência”, frisando que o fax citado pela Fenprof  “só pode reportar-se a uma das seguintes situações: a comunicação da retirada da docente da lista por esta ter solicitado o adiamento da aposentação para o próximo ano; ou comunicação à escola da retirada da docente da lista por nela ter sido incorrectamente incluída pelos serviços da CGA”. Sobre “os efeitos da retirada da docente da lista” o MEC informa que “cabe ao director do estabelecimento de ensino fixá-los”.

Ouvido pela agência Lusa, o dirigente da Fenprof, Mário Nogueira, negou que a situação denunciada se enquadre em qualquer das possibilidades indicadas pela CGA, sublinhando que a professora em causa tem o pedido de aposentação pendente nos serviços da Caixa, para o qual espera ver produzidos efeitos ainda este ano, e não no próximo.

Os dirigentes das duas associações directores, Manuel Pereira e Filinto Lima, disseram não conhecer qualquer caso do género, mas frisaram que, a verificar-se, a retirada de um professor da lista nunca poderá resultar na dispensa do professor (do quadro ou contratado) que foi colocado no seu lugar. Ambos disseram necessitar de mais informações para opinar sobre outras consequências que não a atribuição de componente lectiva ao docente, caso se confirme a existência de erro por parte da administração na colocação de nomes de professores na lista que as escolas receberam em Julho.