Passos anuncia novo orçamento rectificativo

Primeiro-ministro considera "não haver nada de grave" no comportamento de Rui Machete.

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Passos Coelho anunciou esta quarta-feira no programa da RTP O País Pergunta que o Governo vai apresentar ainda este ano um novo orçamento rectificativo das contas de 2013.

O primeiro-ministro afirmou que a rectificação das contas teria medidas respeitantes  à zona franca da Madeira.

"Estão praticamente concluídas as negociações que permitirão que neste orçamento - no orçamento rectificativo que será apresentado ainda para este ano - que ainda sejam introduzidas essas novas condições de competitividade fiscal", salientou.

No final do programa, já à saída do estúdio, questionado pela RTP, o primeiro-ministro justificou a apresentação de um novo orçamento rectificativo para este ano afirmando haver "despesa que precisa de ser autorizada e não estava prevista", que "no essencial tem que ver com transferências que é necessário realizar para a União Europeia de financiamentos que a União Europeia foi transferindo para Portugal".

Passos Coelho, citado pela Lusa, acrescentou haver "também transferências que foi preciso efectuar para a Grécia no âmbito do segundo programa de apoio à Grécia" e "mais algumas circunstâncias menores que, não estando previstas, obrigam a autorização de despesas", remetendo mais detalhes para a ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque.

O primeiro-ministro afirmou ainda que não poderá baixar os impostos em 2014.

Entre as outras questões colocadas a Passos Coelho estiveram temas como a consequência da extinção dos governos civis no combate aos incêndios – que o primeiro-ministro considera não ter tido impacto -, a situação de falta de professores para educação especial, a depauperização dos serviços hospitalares, a extinção do Instituto da Droga e da Toxicodependência, os custos das viagens aéreas dos Açores, os preços dos combustíveis ou as políticas de incentivo à natalidade.

Estilo descontraído

O primeiro-ministro apresentou-se num estilo descontraído no programa. Levantou-se do banco que lhe estava destinado, no meio da sala rodeada por mais de meia centena de pessoas, logo à segunda pergunta e passou o resto do tempo bem mais próximo da plateia. Tratou sempre os interlocutores pelo nome – perguntou-o quando não o memorizara – e usou um tom didáctico para muitas respostas.

Optou sempre por fazer uma espécie de introdução primeiro, na sua maioria justificativa das opções do Governo – que atribuiu sempre à necessidade de ultrapassar a crise ou resolver problemas herdados. Foi assim com a questão dos cortes nas pensões, repetiu-se no caso das obras do túnel do Marão, e ainda na pergunta sobre a depauperização dos meios nos hospitais.

Durante o programa, o primeiro-ministro não eliminou a hipótese de voltar a reduzir o IVA da restauração de 23% para 13% e a questão vai ser discutida em Conselho de Ministros hoje, mas não quer “alimentar essa expectativa”.

Pedro Passos Coelho, que respondia a uma das intervenientes do programa O País Pergunta, empresária da restauração, disse que o problema do sector não reside apenas no aumento do IVA, mas porque “as pessoas não têm dinheiro para ir ao restaurante”.

O primeiro-ministro disse que o Governo espera que, tendo em conta a tendência de estabilização da economia, “uma parte das pessoas que deixaram de ir ao restaurante possa progressivamente retomar [esse hábito]. A economia está a estabilizar e a procura interna está praticamente a estabilizar.”

O chefe do Governo afirmou que o assunto vai ser discutido nas reuniões do Conselho de Ministros desta quinta-feira e do fim-de-semana. “Temos que dar sinais de que o crescimento da economia está a estabilizar”, afirmou, lembrando que “vamos ter uma redução do IRC no próximo ano que será importante para a retoma da economia”

Porém, acrescentou, “não podemos perder receita em toda a linha”, lembrando que o executivo tem um estudo que mostra que “reduzir o IVA da restauração para 13% tem um impacto negativo na receita de 100 milhões de euros. Tenho que ter outra receita para compensar essa.”

Pedro Passos Coelho considerou também que “quem está a suportar o peso da crise é a classe média e os que têm mais rendimentos” e disse esperar que “este período de emergência possa ser encerrado no primeiro semestre” de 2014.

O primeiro-ministro respondia a uma professora desempregada com dois filhos a estudar na universidade, que o interpelou no programa da RTP O País Pergunta. “Muitas pessoas estão a fazer sacrifícios para tirar o país da situação difícil em que está”, disse Passos Coelho, defendendo que “quem está a pagar esta factura mais pesada não são as pessoas que têm mais baixos rendimentos - essas têm sempre dificuldades, mas tentámos protegê-las o mais possíveis, excluindo das medidas as pessoas com rendimentos mais baixos”.

Eu tenho consciência das dificuldades em que as pessoas vivem”, afirmou ainda Passos, falando depois sobre os apoios sociais existentes para os alunos do ensino superior com menos recursos.

Antes, o primeiro-ministro tinha já discorrido sobre a necessidade do Governo aplicar medidas de austeridade como os cortes de pensões, de salários e de subsídios na função pública devido às condições financeiras do país, quando confrontado por uma reformada que lhe lembrou as promessas eleitorais quebradas e os cortes sucessivos que tem aplicado. “Ninguém vive com 629 euros; o sr. também não viveria”, desafiou Helena Medeiros, referindo-se aos cortes nas pensões.

“Não estamos a cortar mais, estamos a ir buscar menos. Os dois meses que foram cortados em 2012 [subsídio de férias e de Natal] foram repostos em 2013, temos que encontrar forma de voltar a reduzir essa despesa”, justificou Passos. “Não teremos para os aposentados da função pública uma situação pior do que a de 2012. Não há pressão de maior austeridade sobre os pensionistas do que as que tivemos em 2012.”

Demissão de Machete fora de causa

Já no final do programa, questionado pelo jornalista sobre as polémicas com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, nomeadamente com o pedido de desculpas a Angola, O PM considerou “não haver nada de grave” no comportamento do ministro.

"Mesmo que o ministro, por qualquer razão, tivesse sentido necessidade de sair do Governo - que não foi o caso, mas suponha que isso poderia até acontecer -, nunca aceitaria numa circunstância destas oficializar um problema na relação bilateral com um país tão importante para os portugueses e para Portugal como é Angola aceitando a demissão do ministro", afirmou.

E acrescentou que a demissão “está fora de causa: “Nem há, na circunstância que motivou a crítica que lhe foi dirigida, nada de grave que me levasse a considerar uma circunstância dessas."

"Nenhum de nós está livre de ter uma explicação menos feliz. Não podem ser matérias graves. Ora, não há nada de grave que no comportamento do dr. Rui Machete ponha em causa nem a credibilidade do Governo nem, muito menos, do Estado português”, disse ainda.