O Procurador-Geral da República (PGR) angolano afirmou nesta segunda-feira que, na área da Justiça, tem havido "algumas situações incaracterísticas" da parte de Portugal em relação a Angola, destacando a de violação do segredo de Justiça.

Em declarações à agência Lusa e à RTP África na Cidade da Praia, onde participa nos trabalhos da 8.ª Conferência da Associação dos Procuradores de África (APA), João Maria de Sousa sugeriu ao Ministério Público português que "tome as devidas cautelas" para evitar novas violações em processos que estão em segredo de justiça.

"Pensamos que os problemas de Portugal são de Portugal, pelo acho que não devo colocar a foice em seara alheia. Mas não há dúvidas que, relativamente a Angola, tem havido situações que nós achamos incaracterísticas", referiu o PGR angolano.

"Em qualquer sistema judiciário, no caso (de Portugal), não se compreende como informações que estão relacionados com processos em segredo de justiça aparecem nos jornais e os jornalistas até dizem claramente que tiveram informações do Ministério Público", acrescentou.

No seu entender, o Ministério Público "terá de tomar as devidas cautelas" para evitar que esse tipo de situações aconteça.
"Até porque isso põe em causa um princípio universal que é a presunção de inocência. Qualquer pessoa pode estar sujeita a uma investigação, o que não quer dizer que seja culpada deste ou daquele facto", defendeu João Maria de Sousa.

O PGR angolano escusou-se, por outro lado, a comentar o pedido de desculpas apresentado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros português, Rui Machete, alegando ser um assunto que "não diz directamente respeito" à Procuradoria-Geral da República de Angola, defendendo que cabe a Portugal esclarecer a situação.

"Prefiro não fazer comentários. É uma questão que não nos diz directamente respeito. É um pronunciamento feito por um governante português. Só eles é que sabem como devem encarar a situação", respondeu.

Rui Machete pediu desculpa a Luanda por investigações do Ministério Público português a empresários angolanos.

O ministro disse à Rádio Nacional de Angola (RNA) que as investigações não eram mais do que burocracias e formulários referentes a negócios de figuras do regime angolano em Portugal.

No mesmo dia, e numa nota enviada à Lusa, Rui Machete justificou as declarações com a interpretação de um comunicado do Departamento Central de Investigação Criminal (DCIAP) de 2012.

"A minha resposta resulta da interpretação que fiz do comunicado do DCIAP de 13 de Novembro de 2012 sobre a investigação em causa, não tendo naturalmente havido qualquer intenção de interferir com as competências do Ministério Público", disse.

Rui Machete salientou que não foi informado nem questionou a Procuradoria-Geral da República "sobre quaisquer processos que aí decorressem".

Esta situação levou toda a oposição a pedir a demissão do ministro, mas o primeiro-ministro disse que mantém a confiança em Rui Machete.