Portugal faz “aplicação limitada” de regras anti-corrupção, aponta estudo

Relatório aponta para retrocesso generalizado nas medidas de combate ao suborno das multinacionais como forma de conquistar novos mercados.

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O reduzido impacto da descida da taxa de juro na prestação mensal é explicado pelo aumento da componente de amortização Manuel Roberto

Os governos das nações mais exportadoras estão a recuar no combate às empresas que utilizam a corrupção o como forma de ganhar novas quotas de mercado, revela um novo estudo divulgado esta terça feira.

Dos 40 países que assinaram a convenção anti corrupção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), 30 não estão a fazer o suficiente, aponta a associação Transparency Internacional.

No relatório “Exportar a Corrupção - 2013” é analisada a aplicação da convenção da OCDE sobre Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais. Portugal está no grupo de França, Canadá, Suécia, Dinamarca, Noruega, Hungria, África do Sul, Argentina e Bulgária, como sendo países que fazem uma “aplicação limitada” das regras da convenção.

Citado pela agência Lusa, o presidente da Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC), que representa a Transparency International em Portugal, Luís de Sousa, afirma que é preciso “um trabalho preventivo, de sensibilização e de formação dos agentes económicos, e dos advogados que os representam, sobre os riscos do suborno em transações internacionais”, bem como a criação de “um portal de estatísticas na Internet que permita aos cidadãos medir a eficácia do trabalho feito pelas autoridades”.

Luís de Sousa entende ainda que “não há vontade política para combater o suborno de agentes estrangeiros por empresas portuguesas” e que “a crise cria um incentivo para fechar os olhos à forma como as empresas nacionais fecham contratos no estrangeiro”. O presidente da TIAC sustenta a afirmação com o caso das declarações do ministro dos negócios estrangeiros, Rui Machete, à Rádio Nacional de Angola.

Em 2012, os países com a maior aplicação dos programas anti-corrupção foram os Estados Unidos, a Alemanha, o Reino Unido e a Suíça (em conjunto, responsáveis por 26,2% das exportações mundiais), o que constitui um retrocesso em relação ao ano anterior, quando 7 países faziam parte deste grupo. O estudo indica que Itália reduziu a aplicação em 2012, enquanto Dinamarca e Noruega têm vindo a recuar neste capítulo nos últimos quatro anos.

Citado pela Reuters, o presidente da Transparency Internacional, Huguette Labelle, garante  que “se os 40 países, o que representa mais de dois terços das exportações globais, implementassem as medidas anti-corrupção requeridas pela convenção da OCDE, fariam com que se tornasse muito difícil escapar impune com subornos”.

Dos países onde a organização considerou que a medidas anti-suborno não são aplicadas encontram-se países como Estónia, Nova Zelândia, Grécia, Israel, Chile, México e Irlanda. Segundo a organização, estes dados podem ser explicados por cortes orçamentais ou ausência de entidades especializadas no assunto.

Passados 16 anos da assinatura da convenção, grandes exportadores como a Índia, China, Indonésia e Arábia Saudita ainda não subscreveram o documento.