Protestos nas pontes nas mãos de ministro

Sistema de Segurança Interna não recomenda manifestação de Lisboa. CGTP mantém intenção de avançar.

Foto

A realização do protesto marcado pela CGTP para a Ponte 25 de Abril, em Lisboa, no dia 19, está nas mãos do ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, após o conselho de segurança desta travessia do Tejo ter dado um parecer técnico desfavorável à realização da iniciativa por motivos de segurança.

Uma outra manifestação está prevista para o mesmo dia na Ponte do Infante, no Porto, mas até agora não é conhecido qualquer entrave à realização deste protesto.

O professor de Direito Constitucional Pedro Vasconcelos explicou que o parecer do Conselho de Segurança sobre o protesto na Ponte 25 de Abril não é vinculativo e que a decisão final cabe ao ministro da Administração Interna.

“O direito à manifestação é constitucionalmente protegido, mas pode ser limitado em certas circunstâncias”, afirmou o docente da Universidade do Minho.

Pedro Vasconcelos disse que, à partida, não vê obstáculos na realização de um protesto na Ponte 25 de Abril e lembrou que a existirem riscos de segurança estes poderão ser minimizados pela organização da manifestação.

O constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia reconheceu que esta é uma questão controversa e lembrou que o protesto implica o corte de uma importante infra-estrutura da capital.

Mesmo assim, Bacelar Gouveia realçou que a ponte já esteve várias vezes encerrada devido a eventos desportivos e que as questões de segurança não impediram a sua realização.

Em comunicado divulgado esta segunda-feira, o Sistema de Segurança Interna adiantou que, após reunião extraordinária do Conselho de Segurança da Ponte 25 de Abril, na sexta-feira passada, foi emitido um parecer desfavorável à realização do protesto e que o documento foi transmitido às câmaras de Lisboa e Almada e à PSP.

A sustentar o parecer são invocados “diversos riscos de segurança”, em especial o “número desconhecido de participantes”.

Já depois de ser conhecido o parecer, a CGTP manteve a intenção de realizar as marchas. Sobre a da Ponte 25 de Abril, a estrutura sindical alega terem sido invocados “pretextos falsos e mentirosos” no parecer.

O “problema deixou de ser técnico e passou a ser político”, disse Arménio Carlos, acrescentando que “o que é normal para um corrida [de atletismo] não é para uma manifestação”.