Está o "caldo entornado", se Portugal não cumprir austeridade, diz Barroso

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O presidente da Comissão Europeia deixou ontem novos recados ao Tribunal Constitucional VINCENT KESSLER/REUTERS

Presidente da Comissão Europeia diz que o esforço não deve ser apenas do Governo, num recado ao Tribunal Constitucional. Paulo Portas apela a colaboração do PS na reforma do IRC

O regresso de Portugal aos mercados está pendente da capacidade de "cumprir os passos que estão previstos" nas reformas delineadas pela oitava e nova avaliações da troika, afirmou ontem o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, em Vilamoura, no II Fórum Empresarial do Algarve. Considerou que "está o caldo entornado", caso o ambiente político e social resvale para a "instabilidade e falta de determinação" para cumprir as metas que foram traçadas.

O recado, disse, é válido para "todos", incluindo o Tribunal Constitucional (TC). "É óbvio que Portugal tem de fazer um esforço como Estado, não se pode pedir apenas responsabilidade do Governo - é responsabilidade de todos órgãos de soberania e da sociedade no seu conjunto." Mas a política baseada "apenas na consolidação orçamental, reconheceu, "não é suficiente" para relançar a economia.

À margem do Fórum, que hoje termina, com a presença de mais de três centenas de empresários portugueses e estrangeiros, Durão Barroso lembrou que os "mercados reagiram muito negativamente, quando surgiram dúvidas quanto à dificuldade do país em realizar o programa de ajustamento".

A propósito do chumbo do TC aos cortes propostos pelo Governo, o presidente da CE não deixou de lembrar os "alertas" inscritos no relatório dos peritos da Comissão Europeia, Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional sobre a situação do país. "A análise dessas instituições é clara: se Portugal não cumprir os passos que estão previstos, há um problema que vai gerar dificuldade em voltar aos mercados." A instabilidade leva à insegurança junto dos investidores, e quem paga é o país credor que vê reduzidas as fontes de financiamento. "Quando as pessoas começam a duvidar, começam a vender dívida puública portuguesa, os juros começam a aumentar e lá temos outra vez o caldo entornado."

No mesmo encontro, promovido pelo Lide, grupo de líderes empresariais e políticos, Paulo Portas defendeu a redução "progressiva" da taxa do IRC, advertindo que esse objectivo só é possível de alcançar "por consenso com o principal partido da oposição". Pelo facto de o país viver em regime de "restrição orçamental não é possível baixar o IRC (imposto sobre as empresas) em dez pontos de um ano para o outro", justificou.

Por outro lado, destacou o resultado das medidas de diplomacia económica lançadas há um ano, altura em que foi introduzido o "visto gold" - destinado a facilitar autorização de residência a estrangeiros que comprem casas num valor superior a meio milhão de euros. Por essa via, afirmou, entraram no país mais de 150 milhões de euros de investimento.

Também presente no evento, Marques Mendes prevê um Orçamento do Estado (OE) com ainda mais austeridade. "Vamos ter um OE com bastante austeridade, o mais difícil de todos." Porém, manifestou a convicção de que já não haverá segundo resgate, e em 2015 o Orçamento "já será um bocadinho melhor".

Sobre o pingue-pongue que Paulo Portas tem travado com a oposição acerca desta matéria, Marques Mendes crê que tudo não é mais do que "uma questão de retórica", concluindo que estão ambos certos: "Paulo Portas diz que, além do que estava anunciado, não há mais austeridade, isso é verdade." A oposição, por sua vez, alerta para o facto de que "em cima da austeridade vamos ter mais austeridade, o que também é verdade". E neste jogo de palavras, sublinha, o que é certo é que vamos "ter aumento de impostos", tal como era previsível desde Maio.