A Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP) aprovou 206 candidaturas para a constituição dos novos centros que vão substituir as estruturas do programa Novas Oportunidades, quase o dobro do máximo que tinha sido anunciado antes pelo Governo para integrar a nova rede.

Em resposta ao PÚBLICO, o gabinete de imprensa do Ministério da Educação e Ciência (MEC) justifica a diferença, afirmando que "a estimativa de cerca de 120 Centros para a Qualificação e Ensino Profissional [CQEP] referia-se apenas aos que seriam promovidos pelos centros do IEFP e escolas da rede pública do MEC". As restantes candidaturas aprovadas terão sido apresentadas por entidades privadas e autarquias.

Mas no relatório preliminar de análise às candidaturas apresentadas, divulgado nesta sexta-feira no seu site, a ANQEP indica que o número de CQEP que seleccionou por NUT III, num total de 206, são os “necessários para garantir a satisfação das necessidades de qualificação da população jovem e adulta”. Acrescenta a ANQEP que esta determinação foi feita com base nos seguintes parâmetros: “área e densidade populacional da NUT III; número de adultos com baixas qualificações; número de jovens no 9.º ano de escolaridade”.

Ao contrário do que sucedia com os centros Novas Oportunidades, nas novas estruturas não será dada formação, mas apenas orientação. Entre as atribuições dos CQEP figura a orientação vocacional dos jovens de 15 anos, uma missão até agora entregue aos Serviços de Psicologia e Orientação (SPO) das escolas. Na portaria que, em Março, criou os CQEP, especifica-se que, caso os SPO existam nas entidades promotoras dos novos centros, o trabalho de orientação será efectuado “em articulação entre ambas as estruturas”. Muitas das candidaturas agora aprovadas foram apresentadas por agrupamentos de escolas.

Psicólogos contra
Técnicos que trabalharam nos centros Novas Oportunidades já manifestaram receios de que, em vez da articulação proposta, se entre “em choque directo com o trabalho dos SPO das escolas”, uma vez que os CQEP vão estar a trabalhar com utentes das mesmas idades.

A Ordem dos Psicólogos também se opôs à medida, alertando que o trabalho de orientação dos jovens exige dos profissionais que o fazem “uma preparação científica adequada e cujos instrumentos de observação e avaliação são inerentes à formação especializada em Psicologia”. Reduzir o processo de orientação vocacional “ao mero fornecimento de informação escolar e profissional terá como consequência o aumento de desistências e mudanças de cursos por parte dos alunos do ensino secundário e a um aumento das escolas profissionais inadequadas”, acrescentou num parecer divulgado após a publicação da portaria de criação dos CQEP.

A ANQEP recebeu 373 candidaturas. Duas foram excluídas por falta de requisitos. As 206 seleccionadas foram as que obtiveram uma pontuação de, pelo menos, 55 pontos. As zonas da Grande Lisboa e do Grande Porto são as que terão mais centros (31 e 24, respectivamente). Por regiões, o Norte fica à frente, com 78 candidaturas aprovadas.

O relatório terá de ser agora aprovado pelo Conselho Directivo da ANQEP. A autorização de criação dos novos centros é da responsa idade do presidente da agência e terá que ser homologada pelos membros do Governo com competência nas áreas do emprego, da educação e da solidariedade e segurança social.